Execução de Título Extrajudicial 0016167-76.2025.8.27.2722 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0016167-76.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para decisão

07/04/2026, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

07/04/2026, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:41

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

26/03/2026, 02:39

Protocolizada Petição

25/03/2026, 20:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

25/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016167-76.2025.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB PR092799) ADVOGADO(A): ALCIDES NEY JOSÉ GOMES (OAB MS008659) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 61 - 12/03/2026 - Decurso de Prazo Evento 60 - 17/02/2026 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário (EXECUTADO - JOCELIO SANTIAGO BELFORTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/02/2026 00:00:00 Data final: 11/03/2026 23:59:59

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

24/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

24/03/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

16/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

13/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016167-76.2025.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB PR092799) ADVOGADO(A): ALCIDES NEY JOSÉ GOMES (OAB MS008659) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 61 - 12/03/2026 - Decurso de Prazo Evento 60 - 17/02/2026 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário (EXECUTADO - JOCELIO SANTIAGO BELFORTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/02/2026 00:00:00 Data final: 11/03/2026 23:59:59

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

12/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0016167-76.2025.8.27.2722/TO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB PR092799) ADVOGADO(A): ALCIDES NEY JOSÉ GOMES (OAB MS008659) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. 1. CITE-SE a parte executada para que no prazo de 03 (três) dias úteis, efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829,caput). 2. Em seguida, seja a parte executada INTIMADA quanto ao prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de EMBARGOS, contados na forma do art. 231 do NCPC, conforme o caso (NCPC, art. 915). 3. DÊ-SE CIÊNCIA a parte executado de que: a) em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade (NCPC, art. 827, § 1º); b) no prazo para embargos, poderá requerer o pagamento de 70% (setenta por cento) do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros até 01% (um por cento), se reconhecer a dívida do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários de advogado (NCPC, art. 916). 4. Decorrido o prazo acima de 03 (três) dias úteis sem que haja o pagamento do débito pela parte executada, DETERMINO que o Oficial de Justiça, em novas diligências, munido da segunda via do mandado, PROCEDA de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, LAVRANDO-SE o respectivo AUTO (NCPC, art. 829, § 1º). Na mesma oportunidade, INTIME-SE à parte executada da PENHORA, observando-se o disposto nos §§ 1º ao 4º do art. 841, do NCPC. Recaindo a penhora sobre bens imóveis (se casado for a parte executada), INTIME-SE o cônjuge, SALVO se forem casados em regime de separação absoluta de bens (NCPC, art. 842). 5. Caso não seja encontrada a parte executada, DETERMINO que o Oficial de Justiça ARRESTE tantos bens quanto bastem para garantir a execução, observando-se as limitações previstas na Lei n. 8.009/90; e nos 10 (dez) dias úteis seguintes à efetivação do arresto, procure a parte executada por 02 (duas) vezes em dias úteis distintos para intimação; não a encontrando e havendo suspeita de ocultação, poderá realizar a citação com hora certa, CERTIFICANDO pormenorizadamente o ocorrido (NCPC, art. 830, § 1º). 6. Para hipótese de pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, sem oposição de embargos, ARBITRO os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, REDUZINDO-OS pela metade (NCPC, art. 827, § 1º). SIRVA-SE O PRESENTE DESPACHO OU DECISÃO COMO MANDADO. Datado e certificado pelo sistema.

27/01/2026, 00:00

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Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

Protocolizada Petição

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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