Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0006003-41.2024.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: ALEX RODRIGUES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIELLA TEODORO SILVA (OAB TO012445)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Considerando requerimento de produção de prova pericial contábil, <strong>INTIME-SE</strong> a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar a sua utilidade, visto que ao que tudo indica a controvérsia cinge-se aos documentos juntados e ao direito aplicável (CPC, art. 355, I).</p> <p> </p> <p>Advirto que, para tutela da garantia convencional, costitucional e legal de julgamento em prazo razoável, evitando-se a prática de atos desnecessários, requerimento genérico para produção de provas será indeferido de ofício, nos termos dos artigos 139 e 370, CPC:</p> <p> </p> <p>Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: </p> <p>[...]</p> <p><strong>II - velar pela duração razoável do processo; </strong></p> <p>III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e <strong>indeferir postulações meramente protelatórias;</strong></p> <p><strong>Art. 370.</strong> Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. </p> <p><strong>Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. </strong>(sem grifos no original)</p> <p> </p> <p>A parte autora juntou no evento 01 os documentos que entendeu necessários para comprovar suas alegações, bem como a parte contrária, em sede de contestação, trouxe as provas que considerou capazes de infirmar as alegações autorais.</p> <p> </p> <p>Decorrido o prazo assinado sem manifestação, venham os autos conclusos para julgamento.</p> <p> </p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00