Tutela Cível 0000244-07.2025.8.27.2723 - TJTO

Tutela Cível 0000244-07.2025.8.27.2723 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

23/04/2026, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31

26/03/2026, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

26/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

25/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Tutela Cível Nº 0000244-07.2025.8.27.2723/TO REQUERENTE: ROSIMAR DE SOUSA MARTINS ADVOGADO(A): GEANN KARLLA ALVES BARBOSA (OAB TO006508) ADVOGADO(A): WENDEL MOREIRA MALHEIROS (OAB TO012512) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a petição de emenda do evento 27 limitou-se à juntada de cópia da certidão de nascimento da infante. Todavia, a requerente quedou-se inerte quanto a dois pontos cruciais determinados no evento 23: A) A apresentação da qualificação completa dos avós maternos (Vicente Sousa Cruz e Maria da Conceição Ferreira Barros), indispensável para a análise da preservação dos vínculos familiares e eventual regulamentação de visitas. B) O esclarecimento ou retificação da divergência nominal da própria requerente/avó paterna, uma vez que o documento ora juntado (emitido em 2015) insiste na grafia "ROSIMAR MARTINS DE SOUZA", enquanto a petição e documentos pessoais trazem "ROSIMAR DE SOUSA MARTINS". Da Determinação: Pelo exposto, DETERMINO a intimação pessoal da parte autora, por meio de seu causídico, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (Art. 485, IV, do CPC): I. Apresente a qualificação e endereço completo dos avós maternos, ou justifique documentalmente a impossibilidade de fazê-lo; II. Promova a juntada de Certidão de Nascimento ATUALIZADA da menor (expedida há no máximo 90 dias), a fim de conferir a higidez dos dados registrais e a inexistência de fatos supervenientes averbados; III. Esclareça objetivamente a divergência em seu nome (Sousa Martins vs. Martins de Souza), instruindo a resposta com documento oficial de identidade que espelhe a grafia correta para fins de retificação do polo ativo, se necessário. Das Providências: Decorrido o prazo com ou sem manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público para parecer sobre o prosseguimento da instrução. Cumpra-se com prioridade, por se tratar de interesse de menor. Itacajá/TO, data e hora do sistema. LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS Juíza de Direito em substituição.

25/03/2026, 00:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31

24/03/2026, 17:11

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

24/03/2026, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2026, 17:08

Decisão - Outras Decisões

24/03/2026, 15:43

Conclusão para despacho

09/03/2026, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

11/02/2026, 18:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2026, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Tutela Cível Nº 0000244-07.2025.8.27.2723/TO REQUERENTE: ROSIMAR DE SOUSA MARTINS ADVOGADO(A): GEANN KARLLA ALVES BARBOSA (OAB TO006508) ADVOGADO(A): WENDEL MOREIRA MALHEIROS (OAB TO012512) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a petição de emenda do evento 27 limitou-se à juntada de cópia da certidão de nascimento da infante. Todavia, a requerente quedou-se inerte quanto a dois pontos cruciais determinados no evento 23: A) A apresentação da qualificação completa dos avós maternos (Vicente Sousa Cruz e Maria da Conceição Ferreira Barros), indispensável para a análise da preservação dos vínculos familiares e eventual regulamentação de visitas. B) O esclarecimento ou retificação da divergência nominal da própria requerente/avó paterna, uma vez que o documento ora juntado (emitido em 2015) insiste na grafia "ROSIMAR MARTINS DE SOUZA", enquanto a petição e documentos pessoais trazem "ROSIMAR DE SOUSA MARTINS". Da Determinação: Pelo exposto, DETERMINO a intimação pessoal da parte autora, por meio de seu causídico, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (Art. 485, IV, do CPC): I. Apresente a qualificação e endereço completo dos avós maternos, ou justifique documentalmente a impossibilidade de fazê-lo; II. Promova a juntada de Certidão de Nascimento ATUALIZADA da menor (expedida há no máximo 90 dias), a fim de conferir a higidez dos dados registrais e a inexistência de fatos supervenientes averbados; III. Esclareça objetivamente a divergência em seu nome (Sousa Martins vs. Martins de Souza), instruindo a resposta com documento oficial de identidade que espelhe a grafia correta para fins de retificação do polo ativo, se necessário. Das Providências: Decorrido o prazo com ou sem manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público para parecer sobre o prosseguimento da instrução. Cumpra-se com prioridade, por se tratar de interesse de menor. Itacajá/TO, data e hora do sistema. LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS Juíza de Direito em substituição.

25/03/2026, 00:00

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

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