Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0036775-74.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0036775-74.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 17:55

Trânsito em Julgado

14/04/2026, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

28/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

24/02/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

18/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

13/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0036775-74.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCIANA ANTÔNIA CARNEIRO ROSAL ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009. A parte promovente compareceu durante o curso da demanda, requerendo a desistência do feito. Em pedidos dessa natureza não cabe ao magistrado realizar qualquer limitação à manifestação da parte promovente, conforme já decidiu a 1ª Turma Recursal do Estado do Tocantins, em 06/07/2016, no RI 0018955-87.2015.827.9100, sendo desnecessária a concordância da parte promovida, mesmo que já tenha sido citada. Neste sentido: RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA ANTES DA SENTENÇA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ENUNCIADO Nº 90 DO FONAJE. DISPENSÁVEL A CONCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA PARA A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR - RI: 00084407320208160030 Foz do Iguaçu 0008440-73.2020.8.16.0030 (Acórdão), Relator.: Daniel Alves Belingieri, Data de Julgamento: 17/04/2023, 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 17/04/2023) Ante o exposto, na forma do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência da ação feito pela parte promovente, extinguindo a lide sem resolver seu mérito. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO data certificada pelo sistema.

13/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 16:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

11/02/2026, 18:23

Conclusão para julgamento

11/02/2026, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

09/02/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

22/01/2026, 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

21/01/2026, 07:28

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 17:51

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

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