Execução de Título Extrajudicial 0006001-85.2020.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0006001-85.2020.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

27/02/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 179

26/02/2026, 16:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5913496, Subguia 175548 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 30,25

25/02/2026, 04:03

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 179

19/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 172, 173

19/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 179

18/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 172, 173

18/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006001-85.2020.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 13/02/2026 - Juntada - Guia Gerada

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006001-85.2020.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) RÉU: GILNEI MARCHIORO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB SP146360) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 171 - 13/02/2026 - Baixa Definitiva Evento 170 - 13/02/2026 - Trânsito em Julgado

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 179

13/02/2026, 19:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

13/02/2026, 18:45

Custas Satisfeitas - Parte: GILNEI MARCHIORO

13/02/2026, 18:44

Custas Satisfeitas - Parte: GEMA MARCHIORO

13/02/2026, 18:44

Custas Satisfeitas - Parte: VALENTIN MARCHIORO

13/02/2026, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/03/2026. Parte BANCO DO BRASIL SA, Guia 5913496, Subguia 5598777. Fase de Conhecimento

13/02/2026, 18:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0006001-85.2020.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) RÉU: GILNEI MARCHIORO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB SP146360) SENTENÇA Trata-se de execução em que, apesar de a parte executada ter dado causa ao ajuizamento da demanda, sobreveio pedido de desistência formulado pela exequente, em razão da homologação do crédito no processo de recuperação judicial do executado. A parte executada apresentou defesa nos autos. É o relato necessário, fundamento e decido. Considerando que a desistência decorre da submissão do crédito ao juízo recuperacional, o que retira a utilidade da presente execução, e diante do entendimento consolidado de que, nessa hipótese, não são devidos honorários advocatícios, pois o encerramento da demanda decorre do princípio da causalidade, de fato superveniente relacionado ao regime da recuperação judicial, e não da atuação da parte executada, deixo de fixar verba honorária. Nesse sentido a jurisprudência: APELAÇÃO – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. - Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes; – Honorários advocatícios sucumbenciais - A quantia deve ser arbitrada de acordo com o labor do patrono e a complexidade do caso (art. 85, § 8º, do CPC). RECURSO PROVIDO (TJ-SP 10039951020178260066 SP 1003995-10.2017.8.26.0066, Relator.: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 04/04/2018, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/04/2018) grifei. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pela exequente. Sem honorários. Transitada em julgado a sentença, sem cassação ou reforma, arquivem-se os autos, observados os termos do Provimento n. 02/2023/CGJUS/TO e demais formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data do sistema eletrônico.

21/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 179

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5913496, Subguia 175548 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 30,25

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 179

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 172, 173

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 179

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 172, 173

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 179

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

Custas Satisfeitas - Parte: GILNEI MARCHIORO

Custas Satisfeitas - Parte: GEMA MARCHIORO

Custas Satisfeitas - Parte: VALENTIN MARCHIORO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/03/2026. Parte BANCO DO BRASIL SA, Guia 5913496, Subguia 5598777. Fase de Conhecimento

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(23)