Execução de Título Extrajudicial 0001239-21.2023.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001239-21.2023.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0001239-21.2023.8.27.2713/TO EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) comprovar, conforme o art. 2º da Lei 4.240/231, o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes conforme guia retro. (114.1) Ademais, ressalta-se que as presentes custas destinam-se a cobrir despesas com serviços postais, a efetivação de atos constritivos e/ou a utilização dos sistemas judiciais Ressalto, por oportuno, que os valores cobrados neste ato não se confundem com as custas de locomoção, uma vez que as hipóteses estão previstas nas Tabelas VIII e X da Lei Estadual n.º 4.240, de 1º de novembro de 2023. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui. 1. Art. 2º As custas judiciais devem ser recolhidas antes da prática de qualquer ato, exceto quando:I - for deferido o parcelamento das custas iniciais, na forma de provimento a ser editado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins;II - houver autorização judicial;III - tratar-se do ato de avaliação judicial, ocasião em que o recolhimento deverá ser efetuado logo após a prática do ato (TABELA IV).

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - Guia 5986670 - R$ 15,25

14/05/2026, 14:24

Lavrada Certidão

13/05/2026, 15:14

Protocolizada Petição

13/05/2026, 15:04

Despacho - Mero expediente

30/03/2026, 19:49

Conclusão para despacho

06/03/2026, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

13/02/2026, 00:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 08:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001239-21.2023.8.27.2713/TO EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se integralmente a decisão de evento 12, notadamente o parágrafo 2º e seguintes. Para tanto, intime-se a parte exequente para que comprove o pagamento das diligências pertinentes, no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 18:28

Despacho - Mero expediente

20/01/2026, 18:28

Protocolizada Petição

13/11/2025, 07:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 19:49

—

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - Guia 5986670 - R$ 15,25

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Protocolizada Petição

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