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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.990,28

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

ARCELINO SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/05/2026. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5968958, Subguia 5627405. Fase de Conhecimento

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARCELINO SOARES DE SOUZA

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5968958 - R$ 458,75 - Fase de Conhecimento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

Todas as movimentações(99)