Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001327-03.2022.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001327-03.2022.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 12:18

Trânsito em Julgado

22/04/2026, 12:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

11/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/01/2026, 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

23/01/2026, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

23/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

22/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001327-03.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS CAMPOS ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal. Cumpra-se.

22/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2026, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2026, 09:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2026, 09:42

Conclusão para julgamento

20/01/2026, 16:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

03/11/2025, 20:10

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2026, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:51

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

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