Apelação Cível 0007600-79.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 49.700,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Angela Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Prudente

Partes do Processo

SELDA LIMA DE SOUSA

CPF

Autor

ARMANDO LIMA DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA LUCIA MENDANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA

OAB/TO 8634·CPF·Representa: Autor

AMANDA GAUTERIO MACHADO

OAB/RS 97802·CPF·Representa: Autor

ARIEL CARVALHO GODINHO

OAB/TO 5607·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIS ALENCAR DE FRANÇA

OAB/TO 10181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - CCI01 -> SGB01

11/05/2026, 15:31

Conclusão para decisão

11/05/2026, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

11/05/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

07/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

06/05/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI01

04/05/2026, 18:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

04/05/2026, 18:58

Remessa Interna - CCI01 -> SGB01

04/05/2026, 16:40

Conclusão para decisão

04/05/2026, 16:40

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

04/05/2026, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 42

04/05/2026, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2026, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2026, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2026, 11:14

Todas as movimentações(64)

Remessa Interna - CCI01 -> SGB01

11/05/2026, 15:31

Conclusão para decisão

11/05/2026, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

11/05/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

07/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 18:58

DECISÃO

•04/05/2026, 15:58

06/05/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI01

04/05/2026, 18:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

04/05/2026, 18:58

Remessa Interna - CCI01 -> SGB01

04/05/2026, 16:40

Conclusão para decisão

04/05/2026, 16:40

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

04/05/2026, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 42

04/05/2026, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2026, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2026, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2026, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2026, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44

27/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44

24/04/2026, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/04/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01

23/04/2026, 11:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/04/2026, 11:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01

16/04/2026, 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/04/2026, 15:53

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 13:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/04/2026, 12:59

Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

07/04/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026

06/04/2026, 14:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 240

06/04/2026, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

06/04/2026, 14:25

Juntada - Documento - Relatório

27/03/2026, 16:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI01

27/03/2026, 16:31

Remessa Interna - CCI01 -> SGB01

13/02/2026, 13:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5401108, Subguia 9615 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 248,50

13/02/2026, 04:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/02/2026, 16:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5401108, Subguia 5380223

12/02/2026, 16:29

Juntada - Guia Gerada - Apelação - SELDA LIMA DE SOUSA - Guia 5401108 - R$ 248,50

12/02/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

05/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

04/02/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI01

03/02/2026, 16:31

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático

03/02/2026, 16:31

Remessa Interna - CCI01 -> SGB01

02/02/2026, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 14

30/01/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

23/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

22/01/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 12:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

21/01/2026, 12:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI01

21/01/2026, 09:49

Despacho - Mero Expediente

21/01/2026, 09:49

Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB01)

07/01/2026, 17:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 15:14

Remessa Interna - SGB11 -> DISTR

18/12/2025, 13:41

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB11)

24/11/2025, 12:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR

19/11/2025, 18:41

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

19/11/2025, 18:41

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB03)

13/11/2025, 18:40

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

13/11/2025, 18:34

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

13/11/2025, 18:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/11/2025, 15:16

DECISÃO

•04/05/2026, 15:58

ACÓRDÃO

•23/04/2026, 11:03

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2026, 09:49

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 18:41

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 18:34