Execução Fiscal 5000496-55.2012.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2012

Valor da Causa

R$ 37.079,11

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WALDIVINO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WALDIVINO ANTONIO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS GLEYSON ARAUJO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

DEIVISON MARCIANO ROCHA

OAB/TO 11978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000496-55.2012.8.27.2730/TO RELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMES AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 20/01/2026 - PETIÇÃO

22/01/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

23/11/2025, 14:00

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

28/10/2025, 01:25

Conclusão para despacho

29/07/2025, 13:31

Protocolizada Petição

28/07/2025, 15:56

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução

30/07/2018, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

07/05/2018, 19:57

Conclusão para despacho

26/04/2018, 14:55

Distribuído - Embargos de Terceiro Número: 00005855620188272730

25/04/2018, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2018, 10:46

Juntada - Informações

06/03/2018, 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAMCEMAN -> TOPAM1ECIV

05/03/2018, 10:31

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

05/03/2018, 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

19/01/2018, 17:05

Todas as movimentações(113)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000496-55.2012.8.27.2730/TO RELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMES AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 20/01/2026 - PETIÇÃO

22/01/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

23/11/2025, 14:00

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

28/10/2025, 01:25

Conclusão para despacho

29/07/2025, 13:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2025, 14:00

DESPACHO

•30/07/2018, 14:08

Protocolizada Petição

28/07/2025, 15:56

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução

30/07/2018, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

07/05/2018, 19:57

Conclusão para despacho

26/04/2018, 14:55

Distribuído - Embargos de Terceiro Número: 00005855620188272730

25/04/2018, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2018, 10:46

Juntada - Informações

06/03/2018, 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAMCEMAN -> TOPAM1ECIV

05/03/2018, 10:31

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

05/03/2018, 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

19/01/2018, 17:05

Lavrada Certidão

18/01/2018, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2018, 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> TOPAMCEMAN

17/01/2018, 14:51

Expedido Mandado

17/01/2018, 14:50

Decisão - Concessão - Pedido

11/01/2018, 21:14

Juntada - Informações

17/10/2017, 08:42

Conclusão para despacho

16/10/2017, 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

13/10/2017, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2017, 09:57

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

22/08/2017, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusão para julgamento - 30/03/2017 13:09:47)

22/08/2017, 15:35

Expedido Ofício

16/08/2017, 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV

15/08/2017, 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN

15/08/2017, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

12/07/2017, 09:03

Protocolizada Petição

10/07/2017, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

23/06/2017, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

16/06/2017, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2017, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2017, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2017, 08:20

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

12/06/2017, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

30/03/2017, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/03/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2017, 09:59

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

10/03/2017, 22:17

Conclusão para despacho

10/03/2017, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

24/02/2017, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/12/2016, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/12/2016, 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

06/12/2016, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2016, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2016, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2016, 08:27

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

05/12/2016, 17:17

Juntada - Informações

03/05/2016, 10:39

Conclusão para despacho

22/04/2016, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

22/04/2016, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/04/2016, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2016, 10:34

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

20/04/2016, 08:57

Conclusão para despacho

05/04/2016, 13:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

05/04/2016, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

26/03/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2016, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2016, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

16/03/2016, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2016, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 17:18

Lavrada Certidão

26/02/2016, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2016, 16:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/02/2016, 17:28

Conclusão para despacho

10/12/2015, 08:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

07/12/2015, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2015, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2015, 16:54

Lavrada Certidão

19/11/2015, 08:21

Publicação de Edital

14/10/2015, 17:05

Expedido Edital - citação

13/10/2015, 10:15

Processo Corretamente Autuado

13/10/2015, 08:49

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

02/10/2015, 15:22

Conclusão para despacho

19/08/2015, 13:59

Lavrada Certidão

19/08/2015, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/08/2015, 17:29

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

02/02/2015, 10:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2015, 10:26

Lavrada Certidão

28/01/2015, 13:42

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

19/12/2014, 13:19

Conclusão para ato diverso de sentença

20/11/2014, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

20/11/2014, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/11/2014, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2014, 17:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAMCEMAN -> TOPAM1ECIV

12/11/2014, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2014, 16:55

Remessa Interna - TOPAM1ECIV -> TOPAMCEMAN

04/09/2014, 16:45

Expedido Mandado

04/09/2014, 16:44

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

25/08/2014, 17:38

Conclusão para ato diverso de sentença

28/07/2014, 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

25/07/2014, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/07/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2014, 16:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

14/07/2014, 16:02

Expedido Carta pelo Correio

24/06/2014, 16:41

Lavrada Certidão

24/06/2014, 16:34

Despacho - Mero expediente

26/05/2014, 15:18

Expedido Carta pelo Correio

12/12/2013, 17:53

Despacho - Mero expediente

18/11/2013, 14:39

Conclusão para ato diverso de sentença

11/11/2013, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

17/09/2013, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/09/2013, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2013, 16:10

Remessa Interna - TOPAMCONT -> TOPAM1ECIV

15/05/2013, 17:53

Remessa Interna - TOPAM1ECIV -> TOPAMCONT

15/05/2013, 14:05

Remessa Interna - TOPAMCEMAN -> TOPAM1ECIV

22/03/2013, 15:53

Remessa Interna - TOPAM1ECIV -> TOPAMCEMAN

21/03/2013, 09:15

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

09/01/2013, 15:15

Conclusão para ato diverso de sentença

08/01/2013, 09:50

Distribuído por sorteio

20/12/2012, 14:57

DECISÃO

•11/01/2018, 21:14

DECISÃO

•12/06/2017, 15:54

DESPACHO

•10/03/2017, 22:17

DECISÃO

•05/12/2016, 17:17

DESPACHO

•20/04/2016, 08:57

DECISÃO

•02/02/2016, 17:28

DESPACHO

•02/10/2015, 15:22

DESPACHO

•19/12/2014, 13:19

DESPACHO

•25/08/2014, 17:38

DESPACHO

•26/05/2014, 15:18

DESPACHO

•18/11/2013, 14:39

DESP/DEC

•09/01/2013, 15:15