Apelação Cível 0023994-88.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Marco Villas Boas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

ARLINDO FOGAÇA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225·CPF·Representa: Autor

NOISE BARREIRA LUSTOSA PARENTE

OAB/TO 11223·CPF·Representa: Autor

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO

OAB/TO 13742·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

21/08/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

11/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/08/2025, 07:57

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

05/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

01/08/2025, 09:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

01/08/2025, 09:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

29/07/2025, 12:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

29/07/2025, 12:31

Juntada - Documento - Voto

28/07/2025, 19:19

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

28/07/2025, 19:19

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

18/07/2025, 17:57

Todas as movimentações(28)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

21/08/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

11/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/08/2025, 07:57

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

05/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

Documentos

Ciência

•21/08/2025, 17:33

ACÓRDÃO

•01/08/2025, 09:57

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

01/08/2025, 09:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

01/08/2025, 09:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

29/07/2025, 12:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

29/07/2025, 12:31

Juntada - Documento - Voto

28/07/2025, 19:19

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

28/07/2025, 19:19

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

18/07/2025, 17:57

Deliberado em Sessão - Adiado

10/07/2025, 15:51

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

02/07/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Adiado

02/07/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/06/2025, 11:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/06/2025, 12:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 144

16/06/2025, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

16/06/2025, 13:05

Juntada - Documento - Relatório

12/06/2025, 18:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

12/06/2025, 18:31

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB11)

30/05/2025, 18:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR

30/05/2025, 17:47

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

30/05/2025, 17:47

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

30/05/2025, 14:54

EXTRATO DE ATA

•29/07/2025, 12:31

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2025, 17:47