Apelação / Remessa Necessária 0010749-60.2015.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 680.400,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Marco Villas Boas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Gab. do Des. Marco Villas Boas 3° Grau · TJTO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ANTONIO GUTEMBERG SARAIVA NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANYLLO SOUSA IAGHE

OAB/TO 5103·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ

13/03/2025, 10:25

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:29

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0010749602015827270620241025155437

25/10/2024, 15:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/10/2024, 16:39

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

24/10/2024, 16:39

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

19/09/2024, 19:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/09/2024, 19:25

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

19/09/2024, 11:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

19/09/2024, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

18/09/2024, 22:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/08/2024, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2024, 09:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

26/08/2024, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/08/2024, 09:02

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ

13/03/2025, 10:25

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:29

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0010749602015827270620241025155437

25/10/2024, 15:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/10/2024, 16:39

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/10/2024, 16:39

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 19:28

24/10/2024, 16:39

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

19/09/2024, 19:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/09/2024, 19:25

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

19/09/2024, 11:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

19/09/2024, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

18/09/2024, 22:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/08/2024, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2024, 09:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

26/08/2024, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/08/2024, 09:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

06/08/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

13/07/2024, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

08/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/07/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

08/07/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

01/07/2024, 19:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

01/07/2024, 19:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

27/06/2024, 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

27/06/2024, 15:09

Juntada - Documento - Voto

26/06/2024, 18:06

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

26/06/2024, 18:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/06/2024, 18:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/06/2024, 11:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 00:00</b><br>Sequencial: 45

03/06/2024, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/06/2024, 12:23

Juntada - Documento - Relatório

15/05/2024, 19:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

15/05/2024, 19:03

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

26/02/2024, 16:16

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

22/02/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/02/2024, 14:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024, 19:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024, 16:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

01/02/2024, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

26/01/2024, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

25/01/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:44

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

12/12/2023, 13:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/12/2023, 13:37

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

18/09/2023, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/09/2023, 07:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

23/08/2023, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:49

Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo

21/07/2023, 17:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

21/07/2023, 17:40

Recebidos os autos - TOARA1EFAZ -> TJTO

16/05/2023, 15:21

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/05/2023, 15:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ

14/02/2023, 14:49

Decisão - Cancelamento da distribuição - Monocrático

10/02/2023, 19:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

10/02/2023, 19:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB11)

17/12/2022, 10:53

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

16/12/2022, 14:14

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 13:11

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 13:37

Ciência

•14/09/2023, 07:50

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2023, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2023, 19:39

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2022, 14:14