Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038351-73.2023.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038351-73.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> TOPAL1JE

22/04/2026, 13:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028007432026

21/04/2026, 07:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028007432026

15/04/2026, 16:57

Lavrada Certidão

14/04/2026, 16:14

Realizado Cálculo de Tributos

14/04/2026, 16:11

Trânsito em Julgado

20/02/2026, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

29/01/2026, 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

27/01/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

27/01/2026, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

23/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

22/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038351-73.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA CORNÉLIO ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Foi realizado o pagamento da ROPV, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação. Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição de evento 183, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO, data certificada pelo sistema.

22/01/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

21/01/2026, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2026, 13:53

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2026, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 12:58

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