Execução de Título Extrajudicial 0005810-11.2018.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta
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— Execução de Título Extrajudicial Contratos Bancários Espécies de Contratos Obrigações DIREITO CIVIL Execução de Título Extrajudicial
TJTO 1° Grau Em andamento
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19/12/2018
Valor da Causa
R$ 166.979,46
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91 Mostrar Autor MARCIO FLAVIO LEANDRO MAIA
CPF 015.***.***-02 Mostrar Reu LINDOMAR GOMES DA SILVA
CPF 776.***.***-91 Mostrar Reu JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/TO 12009 · CPF 045.***.***-39 Mostrar · Representa: Autor SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS
OAB/TO 1659 · CPF 538.***.***-91 Mostrar · Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005810-11.2018.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
RÉU: LINDOMAR GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS (OAB TO001659)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 316 - 15/04/2026 - Lavrada Certidão
Evento 315 - 10/04/2026 - Decisão Outras Decisões 16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005810-11.2018.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 307 - 03/03/2026 - Lavrada Certidão
Evento 306 - 26/02/2026 - Despacho Mero expediente 10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0005810-11.2018.8.27.2713/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
DESPACHO/DECISÃO
A parte exequente pleiteou pelo bloqueio de veículos da parte executada por meio do sistema RENAJUD.
Nos termos do item 80 da Tabela X do Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, é devida a taxa de R$15,00 (quinze reais) para cada ato de “consulta ao Sistema BacenJud, Renajud e outros sistemas com fins similares”.
Sobre a matéria, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, ao apreciar o Processo n.º 25.0.000023324-5 (Decisão n.º 7647/2025 – SEI n.º 6831204), firmou entendimento no sentido de que o fato gerador da referida taxa é o ato de consulta individualmente considerado, de modo que cada sistema consultado configura ato autônomo, ensejando a cobrança específica da respectiva taxa.
Diante disso, DEFIRO o requerimento formulado, CONDICIONANDO-O ao prévio recolhimento da taxa no valor de R$15,00 (quinze reais), na forma da Lei Estadual n.º 4.240/2023 e da Decisão n.º 7647/2025 da CGJ/TO.
Ficam dispensadas do recolhimento da taxa as partes beneficiárias da justiça gratuita ou aquelas legalmente isentas.
Comprovado o pagamento, proceda-se com a busca por veículos em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD, devendo, em caso de busca positiva, serem cadastradas as restrições de transferência e circulação.
Com o extrato nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se da forma que entender pertinente ao prosseguimento do feito, devendo, em caso de busca positiva, informar se tem interesse na penhora de veículo eventualmente encontrado e, caso esteja alienado fiduciariamente, na penhora dos direitos aquisitivos, ficando ciente de que o desinteresse ou silêncio implicará no cancelamento das restrições decorrentes deste processo.
Com a manifestação ou decurso do prazo, retornem os autos conclusos. 22/01/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado 03/12/2025, 15:33
Conclusão para despacho 02/12/2025, 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 286 02/12/2025, 08:51
Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 286 28/11/2025, 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 286 27/11/2025, 02:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 26/11/2025, 15:01
Lavrada Certidão 04/11/2025, 18:03
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093004482025 31/10/2025, 07:16
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093004472025 31/10/2025, 07:16
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093004462025 31/10/2025, 07:16
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093004452025 31/10/2025, 07:16
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093004482025 29/10/2025, 17:27
Ver todas as movimentações (293) (293) Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005810-11.2018.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
RÉU: LINDOMAR GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS (OAB TO001659)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 316 - 15/04/2026 - Lavrada Certidão
Evento 315 - 10/04/2026 - Decisão Outras Decisões 16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005810-11.2018.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 307 - 03/03/2026 - Lavrada Certidão
Evento 306 - 26/02/2026 - Despacho Mero expediente 10/03/2026, 00:00
ATO ORDINATÓRIO
• 03/12/2025, 15:33
DECISÃO/DESPACHO
• 09/10/2025, 12:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0005810-11.2018.8.27.2713/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
DESPACHO/DECISÃO
A parte exequente pleiteou pelo bloqueio de veículos da parte executada por meio do sistema RENAJUD.
Nos termos do item 80 da Tabela X do Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, é devida a taxa de R$15,00 (quinze reais) para cada ato de “consulta ao Sistema BacenJud, Renajud e outros sistemas com fins similares”.
Sobre a matéria, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, ao apreciar o Processo n.º 25.0.000023324-5 (Decisão n.º 7647/2025 – SEI n.º 6831204), firmou entendimento no sentido de que o fato gerador da referida taxa é o ato de consulta individualmente considerado, de modo que cada sistema consultado configura ato autônomo, ensejando a cobrança específica da respectiva taxa.
Diante disso, DEFIRO o requerimento formulado, CONDICIONANDO-O ao prévio recolhimento da taxa no valor de R$15,00 (quinze reais), na forma da Lei Estadual n.º 4.240/2023 e da Decisão n.º 7647/2025 da CGJ/TO.
Ficam dispensadas do recolhimento da taxa as partes beneficiárias da justiça gratuita ou aquelas legalmente isentas.
Comprovado o pagamento, proceda-se com a busca por veículos em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD, devendo, em caso de busca positiva, serem cadastradas as restrições de transferência e circulação.
Com o extrato nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se da forma que entender pertinente ao prosseguimento do feito, devendo, em caso de busca positiva, informar se tem interesse na penhora de veículo eventualmente encontrado e, caso esteja alienado fiduciariamente, na penhora dos direitos aquisitivos, ficando ciente de que o desinteresse ou silêncio implicará no cancelamento das restrições decorrentes deste processo.
Com a manifestação ou decurso do prazo, retornem os autos conclusos.
Ato ordinatório praticado 03/12/2025, 15:33
Conclusão para despacho 02/12/2025, 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 286 02/12/2025, 08:51
Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 286 28/11/2025, 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 286 27/11/2025, 02:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 26/11/2025, 15:01
Lavrada Certidão 04/11/2025, 18:03
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093004482025 31/10/2025, 07:16
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093004472025 31/10/2025, 07:16
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093004462025 31/10/2025, 07:16
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093004452025 31/10/2025, 07:16
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093004482025 29/10/2025, 17:27
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093004472025 29/10/2025, 17:27
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093004462025 29/10/2025, 17:27
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093004452025 29/10/2025, 17:26
Lavrada Certidão 28/10/2025, 14:20
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora 18/10/2025, 10:47
Lavrada Certidão 16/10/2025, 16:40
Despacho - Mero expediente 09/10/2025, 12:50
Ato ordinatório praticado 06/10/2025, 13:20
Conclusão para despacho 03/10/2025, 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 267 02/10/2025, 09:44
Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 267 24/09/2025, 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 267 23/09/2025, 02:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 22/09/2025, 14:14
Decisão - Outras Decisões 18/09/2025, 11:48
Ato ordinatório praticado 12/09/2025, 17:22
Conclusão para despacho 12/09/2025, 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 260 10/09/2025, 10:03
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 260 05/09/2025, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 260 04/09/2025, 02:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 03/09/2025, 11:54
Despacho - Mero expediente 26/08/2025, 17:32
Conclusão para despacho 07/08/2025, 15:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 253 07/08/2025, 00:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252 31/07/2025, 13:55
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253 16/07/2025, 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253 15/07/2025, 02:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 14/07/2025, 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 14/07/2025, 15:34
Decisão - Outras Decisões 11/07/2025, 15:28
Ato ordinatório praticado 02/07/2025, 18:00
Conclusão para decisão 02/07/2025, 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 237 02/07/2025, 10:05
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00173058120248272700/TJTO 26/06/2025, 19:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025 20/06/2025, 01:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025 20/06/2025, 01:22
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 237 10/06/2025, 03:26
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 237 10/06/2025, 03:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 237 09/06/2025, 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 237 09/06/2025, 02:27
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 237 06/06/2025, 01:57
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 237 06/06/2025, 01:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 237 23/05/2025, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica 23/05/2025, 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234 22/05/2025, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 29/04/2025, 09:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 25/04/2025, 14:05
Juntada - Informações 24/04/2025, 17:32
Lavrada Certidão 18/03/2025, 14:46
Juntada - Informações 18/03/2025, 14:46
Decisão - Outras Decisões 14/03/2025, 06:24
Ato ordinatório praticado 23/01/2025, 16:21
Conclusão para despacho 22/01/2025, 13:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225 22/01/2025, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 05/12/2024, 02:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica 04/12/2024, 15:50
Despacho - Mero expediente 04/12/2024, 14:48
Ato ordinatório praticado 02/12/2024, 15:09
Conclusão para despacho 02/12/2024, 12:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219 30/11/2024, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 12/11/2024, 01:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 11/11/2024, 14:53
Despacho - Mero expediente 08/11/2024, 18:55
Ato ordinatório praticado 06/11/2024, 14:06
Conclusão para despacho 06/11/2024, 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 210 Número: 00173058120248272700/TJTO 12/10/2024, 11:43
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5568533, Subguia 50937 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00 30/09/2024, 12:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5568533, Subguia 5439567 27/09/2024, 09:47
Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5568533 - R$ 48,00 27/09/2024, 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 23/09/2024, 01:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 20/09/2024, 13:21
Decisão - Outras Decisões 20/09/2024, 10:55
Ato ordinatório praticado 18/09/2024, 13:44
Conclusão para despacho 16/09/2024, 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204 16/09/2024, 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 26/08/2024, 01:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica 23/08/2024, 14:51
Juntada - Informações 22/08/2024, 15:35
Decisão - Outras Decisões 22/07/2024, 18:14
Ato ordinatório praticado 18/07/2024, 16:08
Conclusão para despacho 17/07/2024, 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197 16/07/2024, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 10/07/2024, 01:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica 09/07/2024, 16:56
Ato ordinatório praticado 09/07/2024, 16:56
Lavrada Certidão 01/07/2024, 13:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024 18/06/2024, 23:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191 18/06/2024, 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 13/06/2024, 01:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica 12/06/2024, 18:46
Lavrada Certidão 12/06/2024, 12:15
Juntada - Informações 12/06/2024, 12:13
Decisão - Outras Decisões 14/03/2024, 11:55
Conclusão para despacho 07/03/2024, 13:27
Despacho - Mero expediente 05/03/2024, 13:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183 31/01/2024, 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 25/01/2024, 01:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica 24/01/2024, 12:23
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 180 23/01/2024, 16:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 180 11/01/2024, 12:46
Expedido Mandado - TOCOLCEMAN 11/01/2024, 12:46
Protocolizada Petição 09/11/2023, 08:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 173 25/10/2023, 17:30
Protocolizada Petição 23/10/2023, 13:30
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 171 20/10/2023, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 19/10/2023, 01:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 19/10/2023, 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica 18/10/2023, 17:40
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 171 18/10/2023, 17:39
Expedido Mandado - TOCOLCEMAN 18/10/2023, 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 18/10/2023, 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 18/10/2023, 16:58
Decisão - Outras Decisões 07/08/2023, 18:37
Conclusão para despacho 03/08/2023, 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164 16/06/2023, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 07/06/2023, 01:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica 06/06/2023, 17:14
Decisão - Outras Decisões 30/05/2023, 15:00
Conclusão para decisão 23/05/2023, 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157 25/04/2023, 15:21
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023 19/04/2023, 17:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023 19/04/2023, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 17/04/2023, 01:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica 14/04/2023, 14:46
Lavrada Certidão 14/04/2023, 14:46
Decisão - Outras Decisões 13/04/2023, 18:45
Conclusão para decisão 11/04/2023, 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151 09/03/2023, 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 03/03/2023, 01:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica 02/03/2023, 15:26
Protocolizada Petição 25/02/2023, 01:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146 31/01/2023, 00:11
Protocolizada Petição 22/12/2022, 02:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 19/12/2022, 05:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica 16/12/2022, 15:10
Lavrada Certidão 16/12/2022, 15:08
Decisão - Outras Decisões 07/12/2022, 19:09
Conclusão para decisão 05/12/2022, 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139 28/11/2022, 09:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022 25/11/2022, 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 24/11/2022, 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica 23/11/2022, 15:19
Despacho - Mero expediente 08/11/2022, 19:03
Conclusão para despacho 27/10/2022, 14:34
Protocolizada Petição 13/10/2022, 09:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130 04/10/2022, 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 28/09/2022, 13:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131 28/09/2022, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 27/09/2022, 05:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 26/09/2022, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 26/09/2022, 17:34
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093002452022 17/09/2022, 08:57
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093002442022 17/09/2022, 08:57
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093002442022 14/09/2022, 17:46
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093002452022 14/09/2022, 17:45
Protocolizada Petição 24/08/2022, 10:54
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122 24/08/2022, 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 19/08/2022, 05:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 18/08/2022, 14:24
Ato ordinatório praticado 18/08/2022, 14:23
Protocolizada Petição 02/08/2022, 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114 27/07/2022, 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115 20/07/2022, 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 20/07/2022, 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 20/07/2022, 04:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 19/07/2022, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 19/07/2022, 13:58
Lavrada Certidão 19/07/2022, 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Lavrada Certidão - 18/07/2022 17:49:03) 19/07/2022, 13:50
Juntada - Informações 30/05/2022, 14:18
Lavrada Certidão 11/03/2022, 13:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104 08/03/2022, 19:56
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103 24/02/2022, 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 11/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 02/02/2022, 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica 01/02/2022, 19:36
Decisão - Outras Decisões 01/02/2022, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica 01/02/2022, 19:36
Conclusão para despacho 06/12/2021, 18:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98 25/10/2021, 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 04/10/2021, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica 30/09/2021, 18:03
Decisão - Outras Decisões 05/08/2021, 19:01
Conclusão para decisão 27/07/2021, 17:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92 28/06/2021, 09:18
Protocolizada Petição 21/06/2021, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 15/06/2021, 10:55
Decisão - Outras Decisões 14/06/2021, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica 14/06/2021, 18:53
Conclusão para decisão 14/06/2021, 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86 02/06/2021, 09:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021 02/06/2021, 02:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 31/05/2021, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica 28/05/2021, 14:17
Lavrada Certidão 28/05/2021, 14:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81 21/05/2021, 00:06
Protocolizada Petição 17/05/2021, 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 13/05/2021, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica 13/05/2021, 13:35
Lavrada Certidão 13/05/2021, 13:34
Decisão - Outras Decisões 29/04/2021, 17:44
Conclusão para decisão 27/04/2021, 16:05
Protocolizada Petição 16/04/2021, 09:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74 13/04/2021, 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 31/03/2021, 04:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica 30/03/2021, 17:10
Lavrada Certidão 30/03/2021, 17:08
Protocolizada Petição 25/03/2021, 14:55
Lavrada Certidão 19/03/2021, 13:57
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68 11/03/2021, 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 03/03/2021, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica 02/03/2021, 14:46
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 26/02/2021, 19:00
Conclusão para despacho 02/02/2021, 13:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49 18/01/2021, 09:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021 27/12/2020, 20:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021 27/12/2020, 17:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021 27/12/2020, 11:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021 26/12/2020, 23:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021 26/12/2020, 07:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021 25/12/2020, 23:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021 25/12/2020, 12:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021 25/12/2020, 03:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021 24/12/2020, 21:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021 24/12/2020, 16:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021 23/12/2020, 21:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021 23/12/2020, 15:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021 22/12/2020, 16:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 21/12/2020, 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 14/12/2020, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica 11/12/2020, 15:12
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) 10/11/2020, 18:52
Conclusão para despacho 10/11/2020, 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44 02/09/2020, 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 27/08/2020, 03:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica 26/08/2020, 15:23
Ato ordinatório praticado 26/08/2020, 15:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37 08/05/2020, 00:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ 22/03/2020, 21:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ 20/03/2020, 22:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ 19/03/2020, 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 02/03/2020, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica 02/03/2020, 10:17
Despacho - Mero expediente 20/02/2020, 20:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30 09/02/2020, 00:06
Conclusão para despacho 07/02/2020, 10:17
Protocolizada Petição 28/01/2020, 14:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020 21/01/2020, 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 21/01/2020, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica 21/01/2020, 09:03
Lavrada Certidão 21/01/2020, 09:02
Distribuído - Embargos à Execução Número: 00068231120198272713 20/11/2019, 21:59
Decisão - Outras Decisões 18/11/2019, 16:38
Conclusão para decisão 18/11/2019, 10:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22 14/11/2019, 00:03
Protocolizada Petição 11/11/2019, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 06/11/2019, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica 06/11/2019, 10:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV 29/10/2019, 09:17
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário 29/10/2019, 09:16
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário 22/10/2019, 07:41
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário 29/09/2019, 19:12
Recebido o Mandado para Cumprimento 21/08/2019, 17:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN 21/08/2019, 10:09
Despacho - Mero expediente 28/02/2019, 17:57
Conclusão para despacho 26/02/2019, 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11 20/02/2019, 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 15/02/2019, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica 15/02/2019, 10:59
Despacho - Mero expediente 06/02/2019, 18:07
Processo Corretamente Autuado 06/02/2019, 09:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6 30/01/2019, 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 23/01/2019, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica 21/01/2019, 09:22
Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOCOL2ECIV 09/01/2019, 17:56
Recebidos os Autos pela Contadoria 08/01/2019, 10:00
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN 08/01/2019, 09:45
Processo Corretamente Autuado 08/01/2019, 09:43
Distribuído por sorteio 19/12/2018, 13:50
ATO ORDINATÓRIO
• 06/10/2025, 13:20
DECISÃO/DESPACHO
• 18/09/2025, 11:48
ATO ORDINATÓRIO
• 12/09/2025, 17:22
DECISÃO/DESPACHO
• 26/08/2025, 17:32
DECISÃO/DESPACHO
• 11/07/2025, 15:28
ATO ORDINATÓRIO
• 02/07/2025, 18:00
ATO ORDINATÓRIO
• 06/06/2025, 01:57
ATO ORDINATÓRIO
• 06/06/2025, 01:21
ATO ORDINATÓRIO
• 23/05/2025, 18:10
DECISÃO/DESPACHO
• 14/03/2025, 06:24
ATO ORDINATÓRIO
• 23/01/2025, 16:21
DECISÃO/DESPACHO
• 04/12/2024, 14:48
ATO ORDINATÓRIO
• 02/12/2024, 15:09
Ver todos os documentos (41) ATO ORDINATÓRIO
• 03/12/2025, 15:33
DECISÃO/DESPACHO
• 09/10/2025, 12:50
ATO ORDINATÓRIO
• 06/10/2025, 13:20
DECISÃO/DESPACHO
• 18/09/2025, 11:48
ATO ORDINATÓRIO
• 12/09/2025, 17:22
DECISÃO/DESPACHO
• 26/08/2025, 17:32
DECISÃO/DESPACHO
• 11/07/2025, 15:28
ATO ORDINATÓRIO
• 02/07/2025, 18:00
ATO ORDINATÓRIO
• 06/06/2025, 01:57
ATO ORDINATÓRIO
• 06/06/2025, 01:21
ATO ORDINATÓRIO
• 23/05/2025, 18:10
DECISÃO/DESPACHO
• 14/03/2025, 06:24
ATO ORDINATÓRIO
• 23/01/2025, 16:21
DECISÃO/DESPACHO
• 04/12/2024, 14:48
ATO ORDINATÓRIO
• 02/12/2024, 15:09
DECISÃO/DESPACHO
• 08/11/2024, 18:55
ATO ORDINATÓRIO
• 06/11/2024, 14:06
DECISÃO/DESPACHO
• 20/09/2024, 10:55
ATO ORDINATÓRIO
• 18/09/2024, 13:44
DECISÃO/DESPACHO
• 22/07/2024, 18:14
ATO ORDINATÓRIO
• 18/07/2024, 16:08
ATO ORDINATÓRIO
• 09/07/2024, 16:56
DECISÃO/DESPACHO
• 14/03/2024, 11:55
DESPACHO
• 05/03/2024, 13:36
DECISÃO/DESPACHO
• 07/08/2023, 18:37
DECISÃO/DESPACHO
• 30/05/2023, 15:00
DECISÃO/DESPACHO
• 13/04/2023, 18:45
DECISÃO/DESPACHO
• 07/12/2022, 19:09
DECISÃO/DESPACHO
• 08/11/2022, 19:03
ATO ORDINATÓRIO
• 18/08/2022, 14:23
DECISÃO/DESPACHO
• 01/02/2022, 19:36
DECISÃO/DESPACHO
• 05/08/2021, 19:01
DECISÃO/DESPACHO
• 14/06/2021, 18:53
DECISÃO/DESPACHO
• 29/04/2021, 17:44
DECISÃO/DESPACHO
• 26/02/2021, 19:00
DECISÃO/DESPACHO
• 10/11/2020, 18:52
ATO ORDINATÓRIO
• 26/08/2020, 15:23
DECISÃO/DESPACHO
• 20/02/2020, 20:04
DECISÃO
• 18/11/2019, 16:38
DESPACHO
• 28/02/2019, 17:57
DESPACHO
• 06/02/2019, 18:07