Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033521-30.2024.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033521-30.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> TOPAL1JE

22/04/2026, 13:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028007412026

17/04/2026, 07:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028007402026

17/04/2026, 07:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028007402026

15/04/2026, 16:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028007412026

15/04/2026, 16:53

Lavrada Certidão

14/04/2026, 15:50

Realizado Cálculo de Tributos

14/04/2026, 15:45

Trânsito em Julgado

18/02/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/01/2026, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

27/01/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

23/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033521-30.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA CRISTINA PESSOA CABRAL ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Foi realizado o pagamento da ROPV, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação. Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Defiro o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 30%, conforme evento 77, CONTR2. Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição de evento 77, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO, data certificada pelo sistema.

22/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 16:44

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 12:10

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Advogados / Representantes(10)