Execução de Título Extrajudicial 0004551-10.2020.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0004551-10.2020.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 12:59

Conclusão para despacho

13/05/2026, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232

13/05/2026, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 232

12/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 232

11/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004551-10.2020.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 231 - 29/04/2026 - Juntada Informações Evento 221 - 19/03/2026 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 232

08/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:19

Juntada - Informações

29/04/2026, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

08/04/2026, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5943409, Subguia 188133 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,67

30/03/2026, 04:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5943409, Subguia 5616003

26/03/2026, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 223

25/03/2026, 02:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0004551-10.2020.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pleiteou pelo bloqueio de veículos da parte executada por meio do sistema RENAJUD. Nos termos do item 80 da Tabela X do Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, é devida a taxa de R$15,00 (quinze reais) para cada ato de “consulta ao Sistema BacenJud, Renajud e outros sistemas com fins similares”. Sobre a matéria, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, ao apreciar o Processo n.º 25.0.000023324-5 (Decisão n.º 7647/2025 – SEI n.º 6831204), firmou entendimento no sentido de que o fato gerador da referida taxa é o ato de consulta individualmente considerado, de modo que cada sistema consultado configura ato autônomo, ensejando a cobrança específica da respectiva taxa. Diante disso, DEFIRO o requerimento formulado, CONDICIONANDO-O ao prévio recolhimento da taxa no valor de R$15,00 (quinze reais), na forma da Lei Estadual n.º 4.240/2023 e da Decisão n.º 7647/2025 da CGJ/TO. Ficam dispensadas do recolhimento da taxa as partes beneficiárias da justiça gratuita ou aquelas legalmente isentas. Comprovado o pagamento, proceda-se com a busca por veículos em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD, devendo, em caso de busca positiva, serem cadastradas as restrições de transferência e circulação. Com o extrato nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se da forma que entender pertinente ao prosseguimento do feito, devendo, em caso de busca positiva, informar se tem interesse na penhora de veículo eventualmente encontrado e, caso esteja alienado fiduciariamente, na penhora dos direitos aquisitivos, ficando ciente de que o desinteresse ou silêncio implicará no cancelamento das restrições decorrentes deste processo. Com a manifestação ou decurso do prazo, retornem os autos conclusos.

24/03/2026, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 232

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 232

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 232

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5943409, Subguia 188133 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,67

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5943409, Subguia 5616003

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 223

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