Agravo em Recurso Especial 0017749-33.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 57.503,76

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

CNPJ

Autor

ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777·CPF·Representa: Autor

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

OAB/TO 4568·CPF·Representa: Réu

MARIO VIANA CHAVES NETO

OAB/TO 5120·CPF·Representa: Réu

THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS

OAB/TO 6340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

26/11/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 17:40

Não conhecido o recurso de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

28/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

21/10/2025, 18:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

16/10/2025, 13:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:38

Juízo de Retratação

•16/10/2025, 13:38

Acórdão

•16/10/2025, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2025, 13:38

Sentença

•16/10/2025, 13:38

Acórdão

•16/10/2025, 13:38

Acórdão

•16/10/2025, 13:38

Decisão

•16/10/2025, 13:38

Decisão

•16/10/2025, 13:38

Despacho

•16/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2025, 13:38