Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000592-12.2022.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000592-12.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 12:49

Trânsito em Julgado

27/01/2026, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213

26/01/2026, 08:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215

23/01/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

23/01/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

23/01/2026, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 213

23/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 213

22/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000592-12.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: REYNALDO POGGIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Em razão da ausência de comprovação do pagamento pelo ente executado do RPV expedido no evento 192, foi realizado bloqueio judicial de valores para garantir a satisfação do pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. (evento 207) Em seguida, foi expedido e pago o respectivo Alvará em favor da exequente conforme os eventos 209/211. Eis o relato do essencial. DECIDO. O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimo. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2026, 14:24

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192056822025

08/10/2025, 07:01

Conclusão para julgamento

07/10/2025, 12:24

Documentos

PETIÇÃO

•23/01/2026, 14:30

SENTENÇA

•21/01/2026, 14:24

—

Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 213

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 213

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192056822025

Conclusão para julgamento

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