Procedimento Comum Cível 0028984-25.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 31.940,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Etelvina Maria Sampaio Felipe 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Etelvina Maria Sampaio Felipe

Partes do Processo

MILTON CAMPOS DE BRITO

CPF

Autor

WELLINGTON ELIAS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MAGNO DE MACEDO

OAB/TO 6420·CPF·Representa: Autor

RODOLFO MAGNO DE MACEDO

OAB/TO 6831·CPF·Representa: Autor

LISSIA FARIAS OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PABLO DYEGO ARAUJO CARVALHO

OAB/TO 8414·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA LOHANNE VIRGINIA DE SOUZA CARVALHO

OAB/TO 9630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO

12/05/2026, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 10:26

Protocolizada Petição

11/02/2026, 10:22

Protocolizada Petição

11/02/2026, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: MILTON CAMPOS DE BRITO ADVOGADO(A): RODRIGO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06420B) ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A) ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

20/01/2026, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

28/11/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

28/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

27/11/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2025, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2025, 12:48

Todas as movimentações(90)

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO

12/05/2026, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 10:26

Protocolizada Petição

11/02/2026, 10:22

Protocolizada Petição

11/02/2026, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 14:28

SENTENÇA

•25/11/2025, 22:10

23/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: MILTON CAMPOS DE BRITO ADVOGADO(A): RODRIGO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06420B) ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A) ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

20/01/2026, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

28/11/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

28/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

27/11/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2025, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2025, 12:48

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI

26/11/2025, 12:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

25/11/2025, 22:10

Conclusão para julgamento

03/11/2025, 17:57

Juntada - Informações

03/11/2025, 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM

27/10/2025, 16:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

27/10/2025, 15:57

Juntada - Informações

24/10/2025, 16:01

Conclusão para julgamento

22/10/2025, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

13/09/2025, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

11/09/2025, 06:39

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

21/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

20/08/2025, 02:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/08/2025, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/08/2025, 18:02

Decisão - Outras Decisões

19/08/2025, 18:02

Conclusão para despacho

02/04/2025, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

12/03/2025, 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

12/03/2025, 09:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

25/02/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

16/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2025, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2025, 17:42

Decisão - Outras Decisões

06/02/2025, 17:42

Protocolizada Petição

25/11/2024, 16:06

Conclusão para despacho

18/11/2024, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

21/10/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição

18/09/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

12/09/2024, 14:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 12/09/2024 14:00. Refer. Evento 34

12/09/2024, 14:18

Protocolizada Petição

12/09/2024, 13:59

Juntada - Certidão

10/09/2024, 18:06

Protocolizada Petição

02/09/2024, 15:57

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

28/08/2024, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

05/08/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/07/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

15/07/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/07/2024, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/07/2024, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/07/2024, 16:43

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/09/2024 14:00

09/07/2024, 16:43

Protocolizada Petição

09/07/2024, 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

09/07/2024, 15:27

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 09/07/2024 15:00. Refer. Evento 24

09/07/2024, 15:25

Juntada - Documento

08/07/2024, 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

26/06/2024, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

06/05/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/05/2024, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/04/2024, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/04/2024, 15:00

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 09/07/2024 15:00

23/04/2024, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:37

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 09/04/2024 16:00. Refer. Evento 12

26/03/2024, 13:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

20/02/2024, 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

15/02/2024, 12:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

15/02/2024, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13

14/02/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:51

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 09/04/2024 16:00

09/01/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/12/2023, 23:59

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

19/12/2023, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2023, 19:56

Conclusão para despacho

06/11/2023, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

01/11/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/10/2023, 23:59

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

26/09/2023, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/09/2023, 19:00

Conclusão para despacho

27/07/2023, 13:16

Processo Corretamente Autuado

27/07/2023, 13:16

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 21:17

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2023, 19:56

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2023, 19:00