Execução Fiscal 0022230-04.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 151.268,04

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

AIRTON VARGAS

CPF

Reu

ANA CHRISTINA DA ROCHA LIMA

CPF

Reu

LUNABEL INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

JANDER ARAÚJO RODRIGUES

OAB/TO 5574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Informações

14/05/2026, 18:15

Juntada - Informações

29/04/2026, 14:06

Decisão - Outras Decisões

07/04/2026, 17:57

Conclusão para despacho

18/02/2026, 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

13/02/2026, 23:53

Protocolizada Petição

12/02/2026, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

23/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

22/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0022230-04.2022.8.27.2729/TO INTERESSADO: ROGÉRIO RODRIGUES PORTO ADVOGADO(A): JOSIRAN BARREIRA BEZERRA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do evento 87, PET1, DETERMINO a intimação do terceiro interessado ROGERIO RODRIGUES PORTO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, oponha embargos de terceiro, comprovando o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, bem como a garantia do feito executivo fiscal. Já em relação ao pedido de redirecionamento da Execução Fiscal (evento 86, PET2), postergo sua análise até o cumprimento integral deste Despacho. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

22/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 14:37

Despacho - Mero expediente

21/01/2026, 14:37

Conclusão para despacho

07/10/2025, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

01/10/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 13:30

Todas as movimentações(102)

Juntada - Informações

14/05/2026, 18:15

Juntada - Informações

29/04/2026, 14:06

Decisão - Outras Decisões

07/04/2026, 17:57

Conclusão para despacho

18/02/2026, 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

13/02/2026, 23:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2026, 14:37

Protocolizada Petição

12/02/2026, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

23/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

22/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0022230-04.2022.8.27.2729/TO INTERESSADO: ROGÉRIO RODRIGUES PORTO ADVOGADO(A): JOSIRAN BARREIRA BEZERRA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do evento 87, PET1, DETERMINO a intimação do terceiro interessado ROGERIO RODRIGUES PORTO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, oponha embargos de terceiro, comprovando o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, bem como a garantia do feito executivo fiscal. Já em relação ao pedido de redirecionamento da Execução Fiscal (evento 86, PET2), postergo sua análise até o cumprimento integral deste Despacho. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

22/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 14:37

Despacho - Mero expediente

21/01/2026, 14:37

Conclusão para despacho

07/10/2025, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

01/10/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 13:30

Protocolizada Petição

08/08/2025, 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

07/08/2025, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

12/07/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

18/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

17/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

16/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:47

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 02/06/2025 11:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 71

05/06/2025, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

26/05/2025, 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

25/05/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:19

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 02/06/2025 11:00

13/05/2025, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

07/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/04/2025, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64

16/04/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64

03/04/2025, 15:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

03/04/2025, 15:44

Despacho - Mero expediente

24/03/2025, 21:21

Conclusão para despacho

21/02/2025, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

20/02/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:06

Despacho - Mero expediente

29/11/2024, 17:06

Conclusão para despacho

21/10/2024, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

21/10/2024, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

26/08/2024, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/08/2024, 16:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46

07/08/2024, 21:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46

10/07/2024, 12:23

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/07/2024, 12:23

Juntada - Informações

03/07/2024, 13:37

Juntada - Informações

03/07/2024, 12:51

Juntada - Informações

22/05/2024, 09:42

Juntada - Informações

22/05/2024, 09:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00123487120238272700/TJTO

06/05/2024, 17:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/02/2024, 17:15

Conclusão para decisão

29/11/2023, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

25/11/2023, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

21/10/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/10/2023, 23:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30

11/10/2023, 18:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30

09/10/2023, 13:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

09/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

22/09/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 00123487120238272700/TJTO

13/09/2023, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/08/2023, 23:59

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

10/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:53

Conclusão para decisão

02/05/2023, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

28/04/2023, 20:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 07:18

Protocolizada Petição

24/02/2023, 15:09

Protocolizada Petição

23/12/2022, 10:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

15/10/2022, 00:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

10/10/2022, 20:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

01/09/2022, 16:47

Despacho - Mero expediente

22/08/2022, 15:46

Conclusão para despacho

10/06/2022, 13:13

Processo Corretamente Autuado

10/06/2022, 13:12

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:12

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 21:21

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2024, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2023, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2022, 15:46