Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0027535-03.2021.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0027535-03.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

24/03/2026, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

13/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

12/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº 0027535-03.2021.8.27.2729/TO RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO RÉU: MARCO ANDRÉ DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ZICA NETO (OAB GO034460) RÉU: ANGELA MARIA SILVESTRE DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ZICA NETO (OAB GO034460) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 147 - 28/01/2026 - PETIÇÃO Evento 146 - 28/01/2026 - PETIÇÃO Evento 142 - 17/01/2026 - Despacho Mero expediente

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

11/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:42

Protocolizada Petição

28/01/2026, 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

28/01/2026, 08:37

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

23/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

22/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 0027535-03.2021.8.27.2729/TO AUTOR: R. BAUM & CIA LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB TO001320) ADVOGADO(A): RICARDO HAAG (OAB TO004143) DESPACHO/DECISÃO Por força do art. 845, §1°, do CPC, independentemente do local em que estiverem situados os bens, a penhora será realizada por termo nos autos quando se tratar de veículo automotor e for apresentada certidão que ateste a sua existência. A pesquisa via RENAJUD, evento 129, RENAJUD1, comprova a existência do veículo. Dessa forma, defiro a penhora do veículo, por termo nos autos, conforme disposto no § 1º do art. 845 do CPC. Registre-se a penhora via sistema RENAJUD. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, devendo a Secretaria fornecer o endereço do bem, buscado junto ao RENAJUD. Fica a parte autora intimada para apresentar planilha com o valor da dívida atualizado, bem como para apresentar estimativa dos valores do veículo, com base na tabela FIPE para a efetivação da penhora junto ao sistema RENAJUD. Após, intime-se a parte devedora para postular o que entender de direito. Nada sendo dito, intime-se o credor para dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. Cumpra-se. Palmas, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição

22/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 14:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2026, 16:25

—

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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