Execução de Título Extrajudicial 0010855-98.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0010855-98.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 10:27

Trânsito em Julgado

11/02/2026, 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

28/01/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

23/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

22/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0010855-98.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA I - RELATÓRIO. Dispensado nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO. Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação, sendo certo que, no âmbito dos Juizados Especiais, tal faculdade é plenamente admitida, conforme dispõe o Enunciado nº 90 do FONAJE, segundo o qual a desistência pode ser homologada independentemente da anuência da parte ré, ainda que já apresentada contestação. III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte requerente e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c/c Enunciado nº 90 do FONAJE. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, prossiga com a baixa eletrônica dos autos. Intimem-se.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:54

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

21/01/2026, 14:53

Conclusão para julgamento

08/10/2025, 16:54

Remessa Interna - Unidade para a CPE

08/10/2025, 13:11

Processo Corretamente Autuado

08/10/2025, 13:06

Protocolizada Petição

12/08/2025, 14:35

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

22/07/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 12:43

Protocolizada Petição

22/07/2025, 12:14

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 12:59

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

Conclusão para julgamento

Remessa Interna - Unidade para a CPE

Processo Corretamente Autuado

Protocolizada Petição

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

Ato ordinatório praticado

Protocolizada Petição

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