Execução Fiscal 0001666-83.2021.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.406,56

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ALCIDES RODRIGUES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Autor

LUCIANA OLIANI BRAGA

CPF·Representa: Réu

JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

MEIRINALVA SOARES PINTO

OAB/TO 7256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:34

Lavrada Certidão

25/03/2026, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

02/02/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

27/01/2026, 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

27/01/2026, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

23/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

22/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001666-83.2021.8.27.2714/TO RELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA EXECUTADO: ALCIDES RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): MEIRINALVA SOARES PINTO (OAB TO007256) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 19/01/2026 - Lavrada Certidão

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

21/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:08

Trânsito em Julgado

19/01/2026, 15:43

Lavrada Certidão

19/01/2026, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

19/11/2025, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:53

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:34

Lavrada Certidão

25/03/2026, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

02/02/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

27/01/2026, 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 16:20

SENTENÇA

•26/09/2025, 17:36

27/01/2026, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

23/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

22/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001666-83.2021.8.27.2714/TO RELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA EXECUTADO: ALCIDES RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): MEIRINALVA SOARES PINTO (OAB TO007256) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 19/01/2026 - Lavrada Certidão

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

21/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:08

Trânsito em Julgado

19/01/2026, 15:43

Lavrada Certidão

19/01/2026, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

19/11/2025, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

07/10/2025, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

01/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 181

30/09/2025, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/09/2025, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/09/2025, 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2025, 17:36

Conclusão para julgamento

26/09/2025, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

04/09/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

18/08/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 02:47

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 171

13/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 171

12/08/2025, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2025, 14:34

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

30/07/2025, 14:02

Conclusão para despacho

11/07/2025, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

03/07/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição

05/06/2025, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 04/06/2025 15:22:13)

04/06/2025, 15:22

Despacho - Mero expediente

03/06/2025, 15:28

Conclusão para despacho

11/04/2025, 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

09/04/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

11/03/2025, 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

19/02/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

17/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:12

Decisão - Outras Decisões

06/02/2025, 13:59

Conclusão para despacho

05/02/2025, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

27/01/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/01/2025, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145

17/01/2025, 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145

14/01/2025, 14:20

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

14/01/2025, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2025, 19:34

Decisão - Outras Decisões

13/01/2025, 19:34

Conclusão para decisão

08/01/2025, 14:02

Protocolizada Petição

03/01/2025, 17:20

Protocolizada Petição

03/01/2025, 17:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137

11/12/2024, 08:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137

19/11/2024, 15:28

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

19/11/2024, 15:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 16:16

Conclusão para despacho

27/09/2024, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

27/09/2024, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/08/2024, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

12/08/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2024, 17:49

Decisão - Outras Decisões

02/08/2024, 17:09

Conclusão para despacho

22/07/2024, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

02/07/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/07/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:52

Despacho - Mero expediente

20/06/2024, 15:49

Lavrada Certidão

17/06/2024, 15:26

Conclusão para despacho

13/03/2024, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

05/03/2024, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 20:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 04:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 05:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 14:27

Publicação de Edital

16/10/2023, 16:03

Expedido Edital

04/10/2023, 15:51

Decisão - Outras Decisões

01/10/2023, 12:08

Conclusão para despacho

22/09/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/09/2023, 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

15/09/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75

28/08/2023, 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

15/08/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77

26/07/2023, 07:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77

11/07/2023, 17:18

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

11/07/2023, 17:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75

11/07/2023, 17:18

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

11/07/2023, 17:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72

07/07/2023, 15:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72

16/06/2023, 16:41

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

16/06/2023, 16:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66

06/06/2023, 16:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68

26/05/2023, 09:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68

10/05/2023, 17:33

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

10/05/2023, 17:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66

10/05/2023, 16:48

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

10/05/2023, 16:48

Juntada - Informações

10/05/2023, 16:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61

08/05/2023, 16:39

Juntada - Informações

05/05/2023, 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: UELDO PEREIRA DE QUEIROZ (por substituição em 24/03/2023 16:33:36)

24/03/2023, 14:39

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

24/03/2023, 14:39

Decisão - Outras Decisões

24/03/2023, 12:29

Conclusão para decisão

21/03/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/03/2023, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

21/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00036264320228272713/TO

15/03/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/10/2022, 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

18/10/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:10

Lavrada Certidão

13/10/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/09/2022, 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

29/09/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:34

Juntada - Informações

26/09/2022, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00036264320228272713/TO

12/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00036264320228272713

03/08/2022, 14:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

02/08/2022, 16:42

Decisão - Outras Decisões

29/07/2022, 20:01

Conclusão para despacho

27/07/2022, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

27/07/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 09:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEMAN -> TOCOM1ECIV

27/06/2022, 16:01

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

27/06/2022, 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOM1ECIV -> TOCOMCEMAN

10/06/2022, 14:12

Decisão - Outras Decisões

10/06/2022, 00:45

Conclusão para despacho

24/05/2022, 13:26

Juntada - Informações

24/03/2022, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

23/03/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 07:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEMAN -> TOCOM1ECIV

04/03/2022, 09:20

Juntada - Informações

28/02/2022, 10:44

Juntada - Informações

28/02/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/02/2022, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

22/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOM1ECIV -> TOCOMCEMAN

16/02/2022, 14:57

Decisão - Outras Decisões

16/02/2022, 14:03

Conclusão para despacho

14/12/2021, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11

14/12/2021, 12:28

Protocolizada Petição

14/12/2021, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021

07/12/2021, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEMAN -> TOCOM1ECIV

23/11/2021, 15:20

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

23/11/2021, 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> TOCOMCEMAN

19/11/2021, 18:13

Expedido Mandado

19/11/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 18:00

Despacho - Mero expediente

17/11/2021, 17:40

Conclusão para despacho

17/11/2021, 12:11

Processo Corretamente Autuado

17/11/2021, 12:11

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 12:08

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 19:34

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2024, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2023, 12:08

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2023, 12:29

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2022, 20:01

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2022, 00:45

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2022, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2021, 17:40