Execução de Título Extrajudicial 0003680-45.2023.8.27.2722 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0003680-45.2023.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Informações

23/02/2026, 15:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5912606, Subguia 172424 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,67

14/02/2026, 04:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

13/02/2026, 15:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5912606, Subguia 5598348

13/02/2026, 10:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - EXITO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA - Guia 5912606 - R$ 15,67

13/02/2026, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

23/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

22/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003680-45.2023.8.27.2722/TO EXEQUENTE: EXITO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO (OAB TO011894) ADVOGADO(A): HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929) ADVOGADO(A): HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA (OAB TO002123) DESPACHO/DECISÃO Ante a inércia do devedor, DEFIRO o pedido de tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, na forma reiterada/automática, pelo prazo contínuo de 30 (trinta) dias, vez que atende à gradação legal. Em caso de sucesso do bloqueio, proceda-se à intimação da parte executada acerca da constrição de valores, conforme inteligência dos arts. 841 e 854, § 2º, ambos do CPC, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove eventual impenhorabilidade dos valores constritos (art. 854, § 3º, I, do CPC), sob pena de preclusão e conversão da indisponibilidade em penhora. DEFIRO ainda o pedido de restrição de transferência de eventuais veículos via RENAJUD, conforme requerido no evento anterior, vez que atende à gradação legal. Havendo resultado positivo, intime-se o credor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, devendo no mesmo prazo indicar o endereço para cumprimento do mandado de penhora e avaliação, sob pena de revogação da diligência. Antes da efetivação das consultas, intime-se a parte exequente para que comprove o recolhimento da taxa no valor de R$ 15,00 (quinze reais), por cada consulta, nos termos da Lei Estadual nº 4.240, de 1º de novembro de 2023, Tabela X, item 80, que prevê o pagamento de custas para consultas ao Sistema BacenJud (SISBAJUD), Renajud e outros sistemas de pesquisa patrimonial com fins similares, devendo juntar o comprovante aos autos. Saliento que, não tendo sucesso a referida diligência e em não havendo indicação de bens pelo credor, o feito deverá ser suspenso, nos termos do art. 921, III, do CPC, podendo ser retomada a marcha processual quando o exequente indicar bens à penhora. Intime-se.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

15/01/2026, 17:12

Conclusão para despacho

14/01/2026, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

26/11/2025, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:30

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

17/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

13/11/2025, 02:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003680-45.2023.8.27.2722/TO EXEQUENTE: EXITO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO (OAB TO011894) ADVOGADO(A): HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929) ADVOGADO(A): HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA (OAB TO002123) DESPACHO/DECISÃO Ante a inércia do devedor, DEFIRO o pedido de tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, na forma reiterada/automática, pelo prazo contínuo de 30 (trinta) dias, vez que atende à gradação legal. Em caso de sucesso do bloqueio, proceda-se à intimação da parte executada acerca da constrição de valores, conforme inteligência dos arts. 841 e 854, § 2º, ambos do CPC, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove eventual impenhorabilidade dos valores constritos (art. 854, § 3º, I, do CPC), sob pena de preclusão e conversão da indisponibilidade em penhora. DEFIRO ainda o pedido de restrição de transferência de eventuais veículos via RENAJUD, conforme requerido no evento anterior, vez que atende à gradação legal. Havendo resultado positivo, intime-se o credor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, devendo no mesmo prazo indicar o endereço para cumprimento do mandado de penhora e avaliação, sob pena de revogação da diligência. Antes da efetivação das consultas, intime-se a parte exequente para que comprove o recolhimento da taxa no valor de R$ 15,00 (quinze reais), por cada consulta, nos termos da Lei Estadual nº 4.240, de 1º de novembro de 2023, Tabela X, item 80, que prevê o pagamento de custas para consultas ao Sistema BacenJud (SISBAJUD), Renajud e outros sistemas de pesquisa patrimonial com fins similares, devendo juntar o comprovante aos autos. Saliento que, não tendo sucesso a referida diligência e em não havendo indicação de bens pelo credor, o feito deverá ser suspenso, nos termos do art. 921, III, do CPC, podendo ser retomada a marcha processual quando o exequente indicar bens à penhora. Intime-se.

22/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada - Informações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5912606, Subguia 172424 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,67

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5912606, Subguia 5598348

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - EXITO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA - Guia 5912606 - R$ 15,67

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

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