Procedimento Comum Cível 0040205-34.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 00:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

13/04/2026, 21:55

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Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

02/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

31/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0040205-34.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ATAIDES DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA (OAB TO011168)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>As partes requereram o julgamento antecipado (<span>evento 52, TERMOAUD1</span>), restando preclusos possíveis requerimentos.</p> <p>Intime-se a parte autora para se manifestar estritamente quanto ao argumento a seguir (<span>evento 43, PET1</span>), no prazo de 05 (cinco) dias:</p> <p>"2. Dessa forma, em atenção a cooperação e a boa-fé processual, o Facebook Brasil encaminhou as informações do Provedor de Aplicações do Instagram, a respeito da conta @ataides.oliveira e constatou que ela <u><strong>nunca foi desativada pela plataforma, bem como nunca houve restrição aplicada</strong></u>, o que pode ser constatado mediante simples consulta pública por meio de navegador de internet: https://www.instagram.com/ataides.oliveira". Grifo não original.</p> <p>Ciência para as partes quanto ao julgamento antecipado (Prazo: 05 (cinco) dias).</p> <p>Após, autos conclusos para julgamento.</p> <p>Intime(m)-se.</p> <p>Palmas/TO, data do sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

31/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 13:31

Decisão - Outras Decisões

30/03/2026, 13:30

Conclusão para despacho

27/03/2026, 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

11/02/2026, 13:41

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

11/02/2026, 13:41

Audiência - de Conciliação - realizada - 11/02/2026 13:30. Refer. Evento 21

11/02/2026, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

11/02/2026, 00:12

Juntada - Certidão

10/02/2026, 21:59

Protocolizada Petição

10/02/2026, 18:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 13:09

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