Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001145-56.2022.8.27.2730 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001145-56.2022.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

29/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

28/04/2026, 00:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 124000602026

18/04/2026, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/04/2026, 11:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 124000602026

16/04/2026, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

16/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

15/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001145-56.2022.8.27.2730/TO RELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA REQUERENTE: JAIME AMERICANO ARRUDA DA SILVA ADVOGADO(A): ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB GO23031A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 14/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

14/04/2026, 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAM1ECIV

14/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/04/2026, 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX

20/03/2026, 16:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001145-56.2022.8.27.2730/TO REQUERENTE: JAIME AMERICANO ARRUDA DA SILVA ADVOGADO(A): ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB GO23031A) DESPACHO/DECISÃO 1- EXPEÇA-SE o alvará em favor do perito judicial, observando-se os dados apresentados no evento 104; 2 - Ante a inércia da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente. EXPEÇA-SE, imediatamente, o competente RPV e/ou Precatório, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). Realizado o depósito, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) Alvará(s) Eletrônico(s) em favor do exequente, o(s) qual(is) poderá(ao) ser expedido(s) em nome do advogado da parte, caso possua procuração com poderes para receber e dar quitação (art. 2º, § 1º, da Portaria 642/2018, do TJTO) e também se houver requerimento nesse sentido, o que deverá ser previamente certificado nos autos pela Secretaria. Caso haja a pretensão de que os valores sejam levantados em nome da sociedade de advogados, é necessário que no instrumento de mandato (procuração) juntado aos autos tenha sido incluído o nome da sociedade de advogados, conforme artigos 85, § 15 e 105, § 3º, do Código de Processo Civil e 15, § 3º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), ficando, desde já, deferido o pedido, mediante o cumprimento do mencionado requisito. Devidamente expedido(s) o(s) Alvará(s), PROCEDA-SE a Secretaria da Vara da seguinte forma: a) Tratando-se de fase de cumprimento de sentença, sobrevindo informação sobre a quitação integral do débito exequendo, os autos deverão ser imediatamente conclusos para julgamento, para extinção da execução na forma do artigo 924, II, CPC; b) Não havendo informação sobre a quitação, intimar a parte exequente através de seu procurador, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do débito. Intimem-se. Cumpra-se. Data certificada pelo sistema.

22/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 124000602026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 124000602026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAM1ECIV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX

Todas as movimentações(143)