Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJTO1° GrauArquivado
Data de Distribuição
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 2.632,69
Órgão julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
NEILA RODRIGUES SILVA
CPF
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO
OAB/TO 4156·CPF·Representa: Autor
BERNARDINO DE ABREU NETO
OAB/TO 4232·CPF·Representa: Autor
ROGÉRIO GOMES COELHO
OAB/TO 4155·CPF·Representa: Autor
MELISSA BESERRA SOUSA
CPF·Representa: Réu
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/04/2026, 10:39
Juntada - Certidão
03/04/2026, 10:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2026, 14:38
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/03/2026, 14:00
Baixa Definitiva
24/03/2026, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
27/01/2026, 13:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215
27/01/2026, 13:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214
23/01/2026, 10:24
Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 214
23/01/2026, 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 214
22/01/2026, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046330-57.2021.8.27.2729/TO RELATOR: ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA
REQUERENTE: NEILA RODRIGUES SILVA
ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)
ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)
ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 209 - 28/10/2025 - Juntado - Alvará Pago
Evento 208 - 28/10/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/01/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 214
21/01/2026, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 16:11
Trânsito em Julgado
21/01/2026, 16:10
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•24/03/2026, 14:00
ATO ORDINATÓRIO
•21/01/2026, 16:40
24/03/2026, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
27/01/2026, 13:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215
27/01/2026, 13:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214
23/01/2026, 10:24
Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 214
23/01/2026, 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 214
22/01/2026, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046330-57.2021.8.27.2729/TO RELATOR: ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA
REQUERENTE: NEILA RODRIGUES SILVA
ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)
ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)
ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 209 - 28/10/2025 - Juntado - Alvará Pago
Evento 208 - 28/10/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/01/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 214
21/01/2026, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 16:11
Trânsito em Julgado
21/01/2026, 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
31/10/2025, 09:25
Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 206
30/10/2025, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 206
29/10/2025, 02:01
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194025552025
28/10/2025, 07:13
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194025542025
28/10/2025, 07:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 206
27/10/2025, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2025, 11:47
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194025552025
24/10/2025, 17:04
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194025542025
24/10/2025, 17:04
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/10/2025, 13:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
16/10/2025, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
06/10/2025, 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
06/10/2025, 14:37
Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 194
03/10/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 194
02/10/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado
01/10/2025, 12:17
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX