Agravo em Recurso Especial 0002027-47.2019.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GURUPI

Autor

RIVADAVE RABELO REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA

OAB/TO 6134·CPF·Representa: Autor

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA

OAB/TO 2507·CPF·Representa: Réu

SAVIO BARBALHO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/08/2021, 15:32

Transitado em Julgado em 27/08/2021

27/08/2021, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2021

15/06/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2021, 19:38

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GURUPI

14/06/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2021

14/06/2021, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2021, 09:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

07/05/2021, 14:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2021, 11:50

•07/05/2021, 14:15

•07/05/2021, 14:14