Execução de Título Extrajudicial 0010034-33.2016.8.27.2722 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0010034-33.2016.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0010034-33.2016.8.27.2722/TO AUTOR: CONCREGELL CONCRETO LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS (OAB TO007071) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração do despacho proferido no evento 123, por meio do qual a parte exequente requer a realização de consulta ao sistema PNB/SERP, ou, subsidiariamente, a expedição de ofício ao Tribunal de Justiça do Tocantins ou ao Conselho Nacional de Justiça, bem como a juntada do resultado da consulta à CNIB. O pedido não comporta acolhimento. Isso porque este Juízo não dispõe de acesso ao sistema PNB/SERP, inexistindo, até o momento, disponibilização institucional que permita a realização direta de consultas. Registre-se, ademais, que, quando há efetiva liberação de acesso a sistemas dessa natureza, o próprio Tribunal comunica formalmente as comarcas, o que não ocorreu no caso em apreço, razão pela qual não há providência a ser adotada por este Juízo nesse sentido. Por fim, quanto ao pedido de juntada do resultado da indisponibilidade de bens via CNIB, verifica-se que já consta nos autos a certidão do evento 112, a qual informa que a diligência não foi frutífera, inexistindo resultado positivo na localização de bens em nome da Executada. Intime-se. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

23/11/2025, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

12/11/2025, 15:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

24/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:20

Despacho - Mero expediente

23/10/2025, 09:04

Conclusão para despacho

22/10/2025, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

17/09/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

10/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

09/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 09:28

Despacho - Mero expediente

13/08/2025, 15:54

Conclusão para despacho

12/08/2025, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

26/05/2025, 17:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 09:04

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 15:54

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

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