Procedimento Comum Cível 0002150-71.2025.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.482,08

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:13

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

04/05/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

30/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002150-71.2025.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>INTIMO </strong>a parte ré para que apresente no Fórum desta Comarca o original do documento intitulado “Termo de Opção à Cesta de Serviços” (ou o instrumento contratual que contenha a assinatura impugnada) no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da confirmação da intimação eletrônica de seu patrono.</p> <p>É o ato. </p> <p>Araguaína, data e hora do sistema. </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

29/04/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

17/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

16/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0002150-71.2025.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA RITA DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>1. REJEITO as preliminares de ausência de interesse processual, conexão e prescrição/decadência, nos termos da fundamentação. 2. DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça à autora. 3. INVERTO o ônus da prova em favor da autora, nos termos do item 3. 4. DEFIRO a produção de prova pericial papiloscópica (grafotécnica), na forma do procedimento detalhado no item 4. 5. DETERMINO a suspensão do processo até a juntada do laudo pericial oriundo do Inquérito Policial a ser instaurado (art. 313, V, ?a?, CPC). 6. INDEFIRO, por ora, a designação de audiência de instrução e julgamento. 7. INTIMEM-SE os patronos das partes do inteiro teor desta decisão, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, para pedidos de esclarecimento ou ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC. 8. CUMPRA-SE no que mais couber, observando-se a prioridade processual da parte autora (idoso).

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:45

Decisão - Saneamento e Organização do processo

15/04/2026, 09:15

Conclusão para despacho

09/03/2026, 15:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2026, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2025, 18:57

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 21:24

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 15:15

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