Inquérito Policial 0026602-64.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Regional das Garantias da Comarca de Palmas

Partes do Processo

POLICIA CIVIL/TO

CNPJ

Autor

GERFESON ALENCAR COSTA

CPF

Reu

CLEOMAR SOUZA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO CLAUDIO DE PAULA BATISTA

CPF·Representa: Autor

JETER AIRES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

FELIPE KANICHI ALVES KURODA

OAB/TO 4920·CPF·Representa: Autor

SAMARA TELES CAMARGO

OAB/TO 7595·CPF·Representa: Autor

MARCIO GIROTTO VILELA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAIMUNDO CLAUDIO DE PAULA BATISTA

CPF·Representa: Autor

JETER AIRES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

FELIPE KANICHI ALVES KURODA

OAB/TO 4920·CPF·Representa: Autor

SAMARA TELES CAMARGO

OAB/TO 7595·CPF·Representa: Autor

MARCIO GIROTTO VILELA

CPF·Representa: Autor

DENIZE SOUZA LEITE

CPF·Representa: Réu

INALIA GOMES BATISTA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO BARROS AKITAYA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

19/02/2026, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

11/02/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/02/2026, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

03/02/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

03/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

02/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Inquérito Policial Nº 0026602-64.2020.8.27.2729/TO AUTOR: POLÍCIA CIVIL/TO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a suposta prática de infração penal por par

02/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:12

Decisão - Outras Decisões

30/01/2026, 14:49

Todas as movimentações(97)

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

19/02/2026, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

11/02/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 14:17

09/02/2026, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/02/2026, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

03/02/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

03/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

02/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Inquérito Policial Nº 0026602-64.2020.8.27.2729/TO AUTOR: POLÍCIA CIVIL/TO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a suposta prática de infração penal por par

02/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:12

Decisão - Outras Decisões

30/01/2026, 14:49

Redistribuído por sorteio - (de TOPAL1CRIJ para TOPALJ1JG) - Motivo: Remessa ao Juízo de Garantias

26/01/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 14:17

Conclusão para decisão

12/12/2025, 17:52

Protocolizada Petição

12/12/2025, 15:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial - Refer. ao Evento: 67

12/12/2025, 15:25

Protocolizada Petição

06/11/2025, 15:18

Protocolizada Petição

06/11/2025, 09:41

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: REL_FINAL_IPL 1 - Evento 74 - RELATÓRIO FINAL IPL - 05/11/2025 16:42:28

06/11/2025, 09:06

Protocolizada Petição

05/11/2025, 16:42

Protocolizada Petição

30/10/2025, 12:29

Protocolizada Petição

23/10/2025, 10:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Desacato - Para: Crimes de Trânsito

14/07/2024, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

20/05/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/05/2023, 23:59

Retificação de Classe Processual - DE: Termo Circunstanciado PARA: Inquérito Policial

04/05/2023, 13:52

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

04/05/2023, 13:52

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

04/05/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/05/2023, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

03/05/2023, 16:54

Retificação de Classe Processual - DE: Termo Circunstanciado PARA: Inquérito Policial

02/05/2023, 14:31

Retificação de Classe Processual - DE: Inquérito Policial PARA: Termo Circunstanciado

02/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:23

Despacho - Mero expediente

06/03/2023, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

08/11/2022, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

03/11/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/10/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/10/2022, 08:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49

15/10/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 17:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/10/2022, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3JECRIJ para TOPAL1CRIJ)

13/10/2022, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2022, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2022, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2022, 16:57

Despacho - Mero expediente

10/10/2022, 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Morte do agente

14/06/2022, 15:10

Conclusão para decisão

02/02/2022, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

01/12/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

30/11/2021, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL3JECRI

30/11/2021, 20:34

Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 30/11/2021 15:00. Refer. Evento 17

30/11/2021, 20:33

Protocolizada Petição

29/11/2021, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/11/2021, 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

23/11/2021, 21:04

Remessa para o CEJUSC - TOPAL3JECRI -> TOPALCEJUSC

20/11/2021, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/11/2021, 14:52

Juntada - Certidão

20/11/2021, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

20/11/2021, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

20/11/2021, 14:52

Protocolizada Petição

20/10/2021, 09:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL3JECRI

14/10/2021, 17:19

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

14/10/2021, 17:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECRI -> TOPALCEMAN

30/09/2021, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

28/09/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/09/2021, 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

20/09/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 19:14

Audiência - Preliminar - designada - Local Audiência VIRTUAL 3º JUIZADO - 30/11/2021 15:00

17/09/2021, 19:13

Despacho - Mero expediente

31/05/2021, 15:42

Conclusão para despacho

27/05/2021, 15:35

Lavrada Certidão

27/05/2021, 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3JECRI

25/01/2021, 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECRI -> TOPALPROT

19/01/2021, 15:34

Protocolizada Petição

29/09/2020, 09:27

Redistribuído por sorteio - (TOPALJECRCJ para TOPAL3JECRIJ)

19/07/2020, 11:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALJECRC

17/07/2020, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/07/2020, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

16/07/2020, 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALJECRC -> TOPALPROT

13/07/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/07/2020, 14:26

Audiência Designada - Transação Penal - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 28/09/2020 14:00

13/07/2020, 14:25

Processo Corretamente Autuado

13/07/2020, 14:24

Protocolizada Petição

06/07/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

05/07/2020, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:23

DESPACHO

•06/03/2023, 16:41

DESPACHO

•10/10/2022, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2022, 15:10

DESPACHO

•30/09/2021, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2021, 15:42

DESPACHO

•06/07/2020, 15:08