Execução Fiscal 0006279-05.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 123.506,55

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

WALTER NUNES VIANA JUNIOR

CPF

Autor

WALTER VIANA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

H.M. ACABAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR

OAB/TO 416·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790·CPF·Representa: Autor

WALTER NUNES VIANA JUNIOR

OAB/TO 6729·CPF·Representa: Autor

WALTER NUNES VIANA JUNIOR

OAB/TO 6729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

08/05/2026, 09:41

Conta Atualizada

08/05/2026, 09:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2026, 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

05/05/2026, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

03/02/2026, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

03/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

02/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006279-05.2023.8.27.2706/TO

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

30/01/2026, 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

30/01/2026, 15:37

Conta Atualizada

30/01/2026, 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

30/01/2026, 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

22/01/2026, 06:10

Todas as movimentações(120)

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

08/05/2026, 09:41

Conta Atualizada

08/05/2026, 09:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2026, 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

05/05/2026, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 14:32

03/02/2026, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

03/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

02/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006279-05.2023.8.27.2706/TO

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

30/01/2026, 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

30/01/2026, 15:37

Conta Atualizada

30/01/2026, 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

30/01/2026, 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

22/01/2026, 06:10

Lavrada Certidão

12/12/2025, 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX

12/09/2025, 17:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WALTER NUNES VIANA JUNIOR - EXCLUÍDA

12/09/2025, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

10/09/2025, 00:28

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

01/09/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

29/08/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

28/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

28/08/2025, 08:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX

25/08/2025, 13:22

Decisão - Outras Decisões

22/08/2025, 15:50

Conclusão para despacho

30/06/2025, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

30/06/2025, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:21

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

13/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

12/06/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 77

10/06/2025, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 78

09/06/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/06/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/06/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

09/06/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

06/06/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

05/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

05/06/2025, 02:21

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA2EFAZ

04/06/2025, 23:44

Conta Atualizada

04/06/2025, 23:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2025, 16:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

04/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

04/06/2025, 14:57

Conclusão para despacho

25/03/2025, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

13/12/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/12/2024, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2024, 13:07

Despacho - Mero expediente

04/12/2024, 13:07

Conclusão para despacho

03/12/2024, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

02/12/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/12/2024, 09:53

Despacho - Mero expediente

27/11/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024, 17:57

Conclusão para despacho

27/11/2024, 15:28

Processo Reativado

27/11/2024, 15:27

Protocolizada Petição

14/11/2024, 17:03

Baixa Definitiva

08/11/2024, 13:57

Trânsito em Julgado

08/11/2024, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

24/09/2024, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

10/09/2024, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:42

Protocolizada Petição

30/08/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

19/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2024, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2024, 16:29

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/08/2024, 16:29

Conclusão para despacho

09/08/2024, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

21/07/2024, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

21/07/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/07/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

05/07/2024, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/06/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

26/06/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/06/2024, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/06/2024, 16:54

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

20/06/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/06/2024, 16:53

Conclusão para julgamento

20/06/2024, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

10/05/2024, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

07/03/2024, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:12

Protocolizada Petição

29/12/2023, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

11/10/2023, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 18:06

Protocolizada Petição

09/08/2023, 15:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/06/2023, 15:21

Conclusão para despacho

16/06/2023, 12:55

Lavrada Certidão

16/06/2023, 12:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

02/06/2023, 12:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

25/05/2023, 17:10

Expedido Mandado - TOARACEMAN

25/05/2023, 17:10

Despacho - Mero expediente

04/04/2023, 17:00

Conclusão para despacho

04/04/2023, 16:37

Processo Corretamente Autuado

04/04/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 13:09

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 13:07

CÁLCULO HONORÁRIO

•02/12/2024, 10:06

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 17:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2024, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2024, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2024, 14:23

SENTENÇA

•20/06/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 17:12

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 13:07

CÁLCULO HONORÁRIO

•02/12/2024, 10:06

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 17:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2024, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2024, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2024, 14:23

SENTENÇA

•20/06/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2023, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2023, 17:00