Execução Fiscal 0003094-66.2014.8.27.2740 - TJTO

Execução Fiscal 0003094-66.2014.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0003094-66.2014.8.27.2740/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: V. N. DE A. BRANDAO ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732) EXECUTADO: VANGELA NOBRES DE ALMEIDA BRANDAO ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em desfavor de V. N. DE A. BRANDAO e VANGELA NOBRES DE ALMEIDA BRANDAO, todos qualificados nos autos. No evento 102, a parte exequente requereu a suspensão do feito, nos moldes do artigo 40 da LEF. É o relato essencial. Passo a decidir. De acordo com o ditames do artigo 40 da Lei nº 6830/80, a execução será suspensa quando não localizado bens penhoráveis do executado. Portanto, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, conforme artigo 40 da Lei nº 6830/80. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se o levantamento da suspensão e abra-se vista ao exequente. Prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se o executado e o exequente. Cumpra-se. Tocantinópolis/TO, data certificada no sistema.

22/01/2026, 00:00

Conclusão para decisão

29/11/2025, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição

11/11/2025, 09:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

11/11/2025, 00:27

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

07/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

06/11/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

05/11/2025, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2025, 17:33

Juntada - Outros documentos

05/11/2025, 17:32

Juntada - Recibos

13/10/2025, 16:26

Decisão - Outras Decisões

13/10/2025, 14:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 14:48

—

Conclusão para decisão

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Juntada - Outros documentos

Juntada - Recibos

Decisão - Outras Decisões

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