Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007663-71.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

FERNANDO ALMEIDA DE SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO

OAB/TO 6358·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA

OAB/TO 6503·CPF·Representa: Réu

SAMARA MOURÃO DOS SANTOS

OAB/TO 6108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 179

27/04/2026, 07:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176

27/04/2026, 07:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/04/2026, 07:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/04/2026, 07:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 179 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175, 177 e 178

03/03/2026, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

03/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

03/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

02/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

02/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

27/02/2026, 18:40

Todas as movimentações(196)

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 179

27/04/2026, 07:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176

27/04/2026, 07:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/04/2026, 07:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/04/2026, 07:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 18:40

10/04/2026, 10:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 179 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175, 177 e 178

03/03/2026, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

03/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

03/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

02/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

02/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

27/02/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

27/02/2026, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

27/02/2026, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

27/02/2026, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

27/02/2026, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

27/02/2026, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

27/02/2026, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

27/02/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 15:07

Protocolizada Petição

24/02/2026, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

18/02/2026, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

10/02/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161

03/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161

02/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161

30/01/2026, 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

30/01/2026, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

28/01/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

24/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151

18/12/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

16/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

15/12/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

14/12/2025, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2025, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2025, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2025, 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

10/12/2025, 14:48

Conta Atualizada

10/12/2025, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2025, 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

09/12/2025, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

02/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

01/09/2025, 02:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

29/08/2025, 18:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

29/08/2025, 17:49

Lavrada Certidão

29/08/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/08/2025, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

29/08/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/08/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/08/2025, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/08/2025, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

26/08/2025, 21:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

23/08/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

13/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

12/08/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

11/08/2025, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/08/2025, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/08/2025, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/08/2025, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

31/07/2025, 00:22

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

23/07/2025, 03:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

22/07/2025, 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/07/2025, 12:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

22/07/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

21/07/2025, 18:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

21/07/2025, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

21/07/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

21/07/2025, 18:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

17/06/2025, 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

31/03/2025, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 111

27/03/2025, 20:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 109 e 110

27/03/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 109, 110 e 111

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/03/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/03/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/03/2025, 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

06/03/2025, 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2025, 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

06/03/2025, 13:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

05/03/2025, 13:16

Conclusão para despacho

28/02/2025, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

17/02/2025, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

17/02/2025, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

31/01/2025, 23:59

Protocolizada Petição

30/01/2025, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2025, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2025, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2025, 15:15

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

21/01/2025, 15:15

Conclusão para despacho

01/10/2024, 12:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

01/10/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

23/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2024, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2024, 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

02/09/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/07/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

10/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

11/06/2024, 18:25

Protocolizada Petição

11/06/2024, 17:38

Conclusão para despacho

05/06/2024, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

04/06/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

09/05/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/05/2024, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2024, 15:33

Despacho - Mero expediente

08/05/2024, 15:33

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

06/05/2024, 14:03

Conclusão para despacho

21/04/2024, 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

26/02/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/02/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

14/02/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/02/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/02/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/02/2024, 07:35

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC

08/12/2023, 14:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

08/12/2023, 14:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

08/12/2023, 14:38

Trânsito em Julgado

07/12/2023, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

23/11/2023, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

20/11/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

09/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2023, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2023, 16:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

30/10/2023, 15:28

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

30/10/2023, 15:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

27/10/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 183

10/10/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/10/2023, 16:12

Conclusão para despacho

31/05/2023, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

29/05/2023, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

29/05/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

26/05/2023, 23:59

Protocolizada Petição

17/05/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2023, 15:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

05/07/2022, 11:25

Conclusão para julgamento

30/05/2022, 16:14

Recebidos os autos - TJTO

30/05/2022, 16:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

30/05/2022, 15:34

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

30/05/2022, 13:28

Conclusão para despacho

25/05/2022, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

18/05/2022, 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

17/05/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

08/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/04/2022, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/04/2022, 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

28/04/2022, 16:04

Conclusão para julgamento

10/01/2022, 12:41

Despacho - Mero expediente

08/11/2021, 16:34

Conclusão para despacho

10/08/2021, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

02/08/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

20/07/2021, 15:23

Protocolizada Petição

10/06/2021, 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC

28/05/2021, 23:59

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 26/05/2021 15:40. Refer. Evento 6

28/05/2021, 23:59

Juntada - Certidão

25/05/2021, 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

11/05/2021, 12:33

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 9

27/04/2021, 21:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

27/04/2021, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/04/2021, 23:59

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC

16/04/2021, 12:21

Expedido Mandado

16/04/2021, 12:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANTONIO MARTINS NASCIMENTO FILHO (por substituição em 16/04/2021 12:35:32)

16/04/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:48

Lavrada Certidão

15/04/2021, 13:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 26/05/2021 15:40

15/04/2021, 13:42

Decisão - Outras Decisões

09/04/2021, 18:32

Conclusão para despacho

19/03/2021, 18:07

Processo Corretamente Autuado

19/03/2021, 18:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/03/2021, 18:06

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2025, 15:15

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2024, 10:45

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2024, 17:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2024, 15:33

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2025, 15:15

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2024, 10:45

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2024, 17:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 07:35

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 15:28

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2022, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2022, 13:28

SENTENÇA

•28/04/2022, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2021, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2021, 18:32