Execução de Título Extrajudicial 0038090-45.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 108,28

Órgão julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0038090-45.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: M M FRANCO OTICA ADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifica-se que foi determinada a inclusão do feito em pauta de audiência conciliatória. Contudo, tratando-se de execução de título extrajudicial, a audiência somente é realizada nas hipóteses previstas no art. 53, § 1º, da Lei n.º 9.099/95. 2. Na espécie, a citação da parte executada deve ocorrer para pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. 3. Ocorre que, até o presente momento, a parte executada ainda não foi citada. 4. Diante desse cenário, DETERMINO o cancelamento da audiência anteriormente designada. 5. Outrossim, DEFIRO nova tentativa de citação da parte executada, por meio do número telefônico informado no evento 101. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

21/05/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

13/05/2026, 13:20

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA 02 - 2º JE CÍVEL - Local: Cejusc virtual - 13/05/2026 13:00. Refer. Evento 92

13/05/2026, 13:20

Protocolizada Petição

13/05/2026, 10:22

Protocolizada Petição

13/05/2026, 09:34

Juntada - Certidão

12/05/2026, 17:54

Despacho - Mero expediente

12/05/2026, 13:44

Conclusão para decisão

11/05/2026, 16:09

Lavrada Certidão

11/05/2026, 16:08

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

27/04/2026, 17:58

Protocolizada Petição

13/04/2026, 18:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98

31/03/2026, 11:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98

17/03/2026, 17:10

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

17/03/2026, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

27/01/2026, 00:18

Todas as movimentações(112)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0038090-45.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: M M FRANCO OTICA ADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifica-se que foi determinada a inclusão do feito em pauta de audiência conciliatória. Contudo, tratando-se de execução de título extrajudicial, a audiência somente é realizada nas hipóteses previstas no art. 53, § 1º, da Lei n.º 9.099/95. 2. Na espécie, a citação da parte executada deve ocorrer para pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. 3. Ocorre que, até o presente momento, a parte executada ainda não foi citada. 4. Diante desse cenário, DETERMINO o cancelamento da audiência anteriormente designada. 5. Outrossim, DEFIRO nova tentativa de citação da parte executada, por meio do número telefônico informado no evento 101. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

21/05/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

13/05/2026, 13:20

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA 02 - 2º JE CÍVEL - Local: Cejusc virtual - 13/05/2026 13:00. Refer. Evento 92

13/05/2026, 13:20

Protocolizada Petição

13/05/2026, 10:22

Protocolizada Petição

13/05/2026, 09:34

Juntada - Certidão

12/05/2026, 17:54

Despacho - Mero expediente

12/05/2026, 13:44

Conclusão para decisão

11/05/2026, 16:09

Lavrada Certidão

11/05/2026, 16:08

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

27/04/2026, 17:58

Protocolizada Petição

13/04/2026, 18:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98

31/03/2026, 11:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98

17/03/2026, 17:10

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

17/03/2026, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

27/01/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

23/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

22/01/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0038090-45.2022.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO EXEQUENTE: M M FRANCO OTICA ADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 26/09/2025 - Audiência - de Conciliação - designada

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

21/01/2026, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/01/2026, 20:37

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 13/05/2026 13:00

26/09/2025, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

03/09/2025, 00:29

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

25/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

22/08/2025, 02:03

Lavrada Certidão

21/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:30

Despacho - Mero expediente

20/08/2025, 19:44

Conclusão para despacho

17/06/2025, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

17/06/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/06/2025, 16:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

04/06/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:28

Despacho - Mero expediente

28/05/2025, 10:49

Conclusão para despacho

29/04/2025, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

29/04/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/04/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

24/04/2025, 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73

23/04/2025, 18:05

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

23/04/2025, 18:05

Protocolizada Petição

10/04/2025, 15:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69

31/03/2025, 18:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69

13/03/2025, 14:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

13/03/2025, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

11/03/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:01

Lavrada Certidão

05/03/2025, 16:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61

02/03/2025, 14:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

25/02/2025, 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61

13/02/2025, 14:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

13/02/2025, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

12/02/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:09

Lavrada Certidão

04/02/2025, 17:08

Remessa Interna - Unidade para a CPE

04/02/2025, 15:34

Juntada - Outros documentos

04/02/2025, 15:34

Juntada - Outros documentos

30/01/2025, 14:58

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

11/11/2024, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

14/10/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47

30/09/2024, 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47

30/09/2024, 16:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

30/09/2024, 16:52

Protocolizada Petição

19/09/2024, 15:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43

04/09/2024, 15:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43

04/09/2024, 13:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/09/2024, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

30/08/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/08/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2024, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

21/05/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32

26/04/2024, 12:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32

22/04/2024, 17:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

22/04/2024, 17:52

Protocolizada Petição

19/04/2024, 15:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

09/04/2024, 23:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28

09/02/2024, 15:20

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

09/02/2024, 15:20

Protocolizada Petição

05/02/2024, 11:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

29/01/2024, 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24

23/01/2024, 17:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

23/01/2024, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

21/01/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/01/2024, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

28/09/2023, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

01/09/2023, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

02/06/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

15/05/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

02/05/2023, 20:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/04/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/04/2023, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

03/04/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

13/03/2023, 20:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2023, 18:20

Despacho - Mero expediente

19/01/2023, 17:54

Conclusão para despacho

13/01/2023, 17:16

Processo Corretamente Autuado

13/01/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 14:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 21:20

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 19:44

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2025, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2023, 17:54