Execução Fiscal 0028398-61.2018.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0028398-61.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0028398-61.2018.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: FENIX RECUPERACAO DE CREDITOS CONDOMINIAIS LTDA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 16999297 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de FENIX RECUPERACAO DE CREDITOS CONDOMINIAIS LTDA, CPF/CNPJ: 14.168.356/0001-43, para tomar ciência da sentença proferida no evento 65 dos autos da Execução Fiscal n.° 0028398-61.2018.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, a seguir transcrito: "(...) ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos acima alinhavados, diante da ausência do interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto desta ação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. (...)", bem como para que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos autos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUÍS FELIPE VIEIRA SEVERO DE ARAÚJO, Matrícula 377153, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 21 de janeiro de 2026.

23/01/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:20

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

22/10/2025, 11:05

Juntada - Informações

09/09/2025, 14:44

Conclusão para julgamento

06/08/2025, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2025, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

16/05/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2025, 14:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

23/04/2025, 14:16

Conclusão para decisão

21/03/2025, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

21/03/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/02/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2025, 11:05

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 14:16

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