Execução Fiscal 0011993-47.2018.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0011993-47.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0011993-47.2018.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: L S DE SOUZA EXECUTADO: LUCIANE DA SILVA DE SOUZA EDITAL Nº 16999071 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de LUCIANE DA SILVA DE SOUZA, CPF/CNPJ: 754.763.399-49, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 121 da Execução Fiscal n.° 0011993-47.2018.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUÍS FELIPE VIEIRA SEVERO DE ARAÚJO, Matrícula 377153, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 21 de janeiro de 2026.

23/01/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

21/10/2025, 17:32

Juntada - Informações

20/10/2025, 11:48

Juntada - Informações

15/09/2025, 11:42

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/07/2025, 18:07

Conclusão para decisão

08/07/2025, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

03/07/2025, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:53

Juntada - Informações

22/05/2025, 13:52

Despacho - Mero expediente

07/05/2025, 11:53

Conclusão para despacho

02/04/2025, 12:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 11:53

—

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Informações

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

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