Execução Fiscal 0019685-97.2018.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0019685-97.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0019685-97.2018.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: CONSTRUTORA E MADEIREIRA ESPLANADA LTDA EXECUTADO: MARTA BARBOSA REZENDE MARGARIDA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 16996873 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de CONSTRUTORA E MADEIREIRA ESPLANADA LTDA, CPF/CNPJ: 02.843.572/0001-68, para tomar conhecimento da penhora do imóvel de matrícula n.° 40.137 efetuada no evento 120 dos autos n.º 0019685-97.2018.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, para que caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha EMBARGOS nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUÍS FELIPE VIEIRA SEVERO DE ARAÚJO, Matrícula 377153, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 21 de janeiro de 2026.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0019685-97.2018.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: CONSTRUTORA E MADEIREIRA ESPLANADA LTDA EXECUTADO: MARTA BARBOSA REZENDE MARGARIDA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 16996722 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de MARTA BARBOSA REZENDE MARGARIDA, CPF/CNPJ: 912.480.511-49, para tomar conhecimento da penhora do imóvel de matrícula n.° 40.137 efetuada no evento 120 dos autos n.º 0019685-97.2018.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, para que caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha EMBARGOS nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. Bem como para tomar conhecimento da avaliação efetuada no evento 120 do bem penhorado nos presentes autos, para que, caso queira, IMPUGNAR a avaliação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 917 §1º CPC. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUÍS FELIPE VIEIRA SEVERO DE ARAÚJO, Matrícula 377153, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 21 de janeiro de 2026.

23/01/2026, 00:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118

12/11/2025, 13:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/11/2025, 13:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116

12/11/2025, 13:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/11/2025, 13:25

Juntada - Informações

17/10/2025, 11:58

Juntada - Informações

16/10/2025, 16:27

Juntada - Informações

05/09/2025, 16:37

Juntada - Informações

22/07/2025, 14:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 17:59

Conclusão para decisão

12/05/2025, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2025, 13:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105

07/05/2025, 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

05/05/2025, 08:38

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2025, 17:59

PETIÇÃO

•09/07/2024, 15:19

—

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para decisão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

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