Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026892-40.2024.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026892-40.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> TOPAL1JE

08/05/2026, 08:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028010582026

08/05/2026, 07:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028010582026

07/05/2026, 14:30

Lavrada Certidão

07/05/2026, 13:47

Realizado Cálculo de Tributos

07/05/2026, 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

23/02/2026, 16:32

Trânsito em Julgado

23/02/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/02/2026, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

03/02/2026, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

28/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

27/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026892-40.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSAFA DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Foi realizado sequestro do valor relativo à Requisição de Pequeno Valor - ROPV, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 107, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO, data certificada pelo sistema.

27/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/01/2026, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

26/01/2026, 15:30

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2026, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 12:23

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Advogados / Representantes(11)