Execução Fiscal 5000428-10.2009.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.692,50

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL- ANP

CNPJ

Autor

POSTO DOM PEDRO DE PARAISO DO TOCANTINS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO GERMANO SGARIONI

CPF

Reu

ANA PAULA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Autor

MARIA LUÍSA PEREIRA E SÁ

OAB/MG 166214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000428-10.2009.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA RÉU: POSTO DOM PEDRO DE PARAISO DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): MARIA LUÍSA PEREIRA E SÁ (OAB MG166214) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 22/01/2026 - Juntada Informações

23/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

30/10/2025, 00:03

Protocolizada Petição

23/09/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/09/2025, 00:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2025, 13:48

Despacho - Mero expediente

10/09/2025, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

29/08/2025, 00:02

Protocolizada Petição

21/08/2025, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

05/08/2025, 00:09

Conclusão para despacho

28/07/2025, 13:56

Protocolizada Petição

15/07/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/07/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

14/07/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

11/07/2025, 02:24

Todas as movimentações(121)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000428-10.2009.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA RÉU: POSTO DOM PEDRO DE PARAISO DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): MARIA LUÍSA PEREIRA E SÁ (OAB MG166214) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 22/01/2026 - Juntada Informações

23/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

30/10/2025, 00:03

Protocolizada Petição

23/09/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/09/2025, 00:33

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2025, 13:48

Despacho - Mero expediente

10/09/2025, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

29/08/2025, 00:02

Protocolizada Petição

21/08/2025, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

05/08/2025, 00:09

Conclusão para despacho

28/07/2025, 13:56

Protocolizada Petição

15/07/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/07/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

14/07/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

11/07/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:02

Lavrada Certidão

10/07/2025, 17:00

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

20/05/2025, 16:36

Conclusão para despacho

05/02/2025, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

18/12/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/11/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

12/08/2024, 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

08/08/2024, 20:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

30/07/2024, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

23/07/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/06/2024, 07:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/06/2024, 15:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:30

Decisão - Outras Decisões

20/06/2024, 11:43

Conclusão para despacho

22/04/2024, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

31/01/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

12/12/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/11/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:19

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/11/2023, 08:43

Conclusão para despacho

20/06/2023, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

02/05/2023, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/04/2023, 02:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

19/04/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:01

Protocolizada Petição

16/03/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/03/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

25/02/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

01/02/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023

03/01/2023, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

03/01/2023, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

03/01/2023, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

03/01/2023, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/12/2022, 02:11

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

26/11/2022, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2022, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2022, 09:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

28/07/2022, 00:03

Conclusão para despacho

27/07/2022, 16:32

Protocolizada Petição

27/07/2022, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

26/07/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/07/2022, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 18:48

Protocolizada Petição

05/07/2022, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

02/07/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 12:12

Protocolizada Petição

27/05/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 16:40

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

17/05/2022, 16:39

Redistribuído por sorteio - (TOPAI1FAZJ para TOPAI1FAZJ)

03/05/2022, 14:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/05/2022, 14:28

Expedido Carta pelo Correio

05/04/2022, 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedido Carta pelo Correio - 31/03/2022 16:17:08)

05/04/2022, 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedido Carta pelo Correio - 31/03/2022 16:07:10)

31/03/2022, 16:09

Despacho - Mero expediente

07/04/2021, 14:07

Conclusão para despacho

15/01/2021, 16:00

Juntada - Certidão

10/09/2019, 15:35

Encaminhamento Processual - TOPAI1ECIV -> TOPAI1FAZ

10/09/2019, 15:29

Despacho - Mero expediente

24/09/2018, 15:17

Conclusão para despacho

22/06/2017, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

22/03/2017, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/02/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2017, 15:08

Processo Corretamente Autuado

28/04/2016, 13:47

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

02/07/2015, 11:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/06/2015, 15:11

Protocolizada Petição

26/06/2015, 14:11

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

14/01/2015, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 11:43

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2023, 08:43

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2022, 09:11

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2021, 14:07

DESPACHO

•24/09/2018, 15:17

DESPACHO

•29/06/2015, 15:11

DESPACHO

•29/06/2015, 15:11