Recurso Inominado Cível 0001058-10.2025.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 738,87

Órgão julgador

Segundo Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte TR · TJTO · Recurso Inominado Cível · Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal JE · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS

CNPJ

Autor

MARINEZ SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COELHO GAMA

OAB/TO 6122·CPF·Representa: Autor

WILINELTON BATISTA RIBEIRO

OAB/TO 7939·CPF·Representa: Autor

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS

OAB/TO 7705·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LOCATELLE FERNANDES DA CUNHA

OAB/TO 13905·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

06/02/2026, 17:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

06/02/2026, 17:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

06/02/2026, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

06/02/2026, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

26/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

23/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001058-10.2025.8.27.2726/TO RELATOR: RICARDO GAGLIARDI REQUERENTE: MARINEZ SOUSA DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 22/01/2026 - PETIÇÃO

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

22/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

22/01/2026, 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

04/12/2025, 08:58

Protocolizada Petição

02/12/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

18/11/2025, 02:44

Todas as movimentações(64)

Conclusão para despacho

06/02/2026, 17:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

06/02/2026, 17:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

06/02/2026, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

06/02/2026, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 13:22

ACÓRDÃO

•22/01/2026, 12:02

26/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

23/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001058-10.2025.8.27.2726/TO RELATOR: RICARDO GAGLIARDI REQUERENTE: MARINEZ SOUSA DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 22/01/2026 - PETIÇÃO

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

22/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

22/01/2026, 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

04/12/2025, 08:58

Protocolizada Petição

02/12/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

18/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

17/11/2025, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2025, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2025, 13:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

13/11/2025, 20:11

Conclusão para julgamento

15/10/2025, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

15/10/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

01/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

30/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

29/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECIV

26/09/2025, 14:21

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 26/09/2025 13:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 20

26/09/2025, 14:21

Protocolizada Petição

26/09/2025, 11:57

Juntada - Certidão

26/09/2025, 09:54

Protocolizada Petição

26/09/2025, 09:29

Protocolizada Petição

26/09/2025, 09:27

Protocolizada Petição

26/09/2025, 09:19

Protocolizada Petição

25/09/2025, 08:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25

09/09/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

05/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 22

28/08/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

28/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

26/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

26/08/2025, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

26/08/2025, 12:33

Lavrada Certidão

26/08/2025, 12:32

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 26/09/2025 13:30

24/08/2025, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:50

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

12/08/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

11/08/2025, 02:25

Remessa para o CEJUSC - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC

08/08/2025, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 16:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/08/2025, 16:39

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

08/08/2025, 16:39

Despacho - Mero expediente

06/08/2025, 13:20

Conclusão para despacho

24/07/2025, 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

24/07/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

04/07/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

03/07/2025, 02:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2025, 13:27

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

12/06/2025, 18:19

Conclusão para despacho

03/06/2025, 10:41

Processo Corretamente Autuado

03/06/2025, 10:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARINEZ SOUSA DA SILVA - Guia 5723066 - R$ 50,00

02/06/2025, 10:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARINEZ SOUSA DA SILVA - Guia 5723065 - R$ 142,00

02/06/2025, 10:24

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 10:24

SENTENÇA

•13/11/2025, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 12:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 18:19