Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000447-11.2022.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.604,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

ROBSON RODRIGUES TEIXEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENIA CARDOSO DA SILVA

OAB/TO 6098·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS CERQUEIRA

OAB/TO 10103·CPF·Representa: Autor

JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSA

OAB/TO 2236·CPF·Representa: Autor

JACKLINE DA SILVA PEREIRA

OAB/TO 6829·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

28/04/2026, 15:49

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

28/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/05/2026. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5973055, Subguia 5629553. Fase de Conhecimento

28/04/2026, 15:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBSON RODRIGUES TEIXEIRA

28/04/2026, 15:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5973055 - R$ 522,08 - Fase de Conhecimento

28/04/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2026, 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

28/04/2026, 14:20

Baixa Definitiva

28/04/2026, 14:19

Trânsito em Julgado

28/04/2026, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

13/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

11/02/2026, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:54

Todas as movimentações(133)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

28/04/2026, 15:49

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

28/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/05/2026. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5973055, Subguia 5629553. Fase de Conhecimento

28/04/2026, 15:48

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2026, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 14:07

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBSON RODRIGUES TEIXEIRA

28/04/2026, 15:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5973055 - R$ 522,08 - Fase de Conhecimento

28/04/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2026, 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

28/04/2026, 14:20

Baixa Definitiva

28/04/2026, 14:19

Trânsito em Julgado

28/04/2026, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

13/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

11/02/2026, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/01/2026, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

26/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

23/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000447-11.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: ROBSON RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): HENIA CARDOSO DA SILVA (OAB TO006098) ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS CERQUEIRA (OAB TO010103) ADVOGADO(A): JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSA (OAB TO002236) ADVOGADO(A): JACKLINE DA SILVA PEREIRA (OAB TO006829) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal. Cumpra-se.

23/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

22/01/2026, 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/01/2026, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/01/2026, 13:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2026, 13:10

Conclusão para julgamento

20/01/2026, 15:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

29/09/2025, 16:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2025, 14:52

Protocolizada Petição

18/06/2025, 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

12/05/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:36

Expedido Alvará

28/04/2025, 08:57

Expedido Alvará

28/04/2025, 08:57

Protocolizada Petição

14/04/2025, 10:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

08/04/2025, 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

04/04/2025, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2025, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/04/2025, 14:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

21/03/2025, 14:07

Conclusão para despacho

20/03/2025, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

20/03/2025, 14:25

Protocolizada Petição

14/02/2025, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

28/01/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/01/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

23/01/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/01/2025, 11:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

14/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/01/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

12/12/2024, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

07/12/2024, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

03/12/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/11/2024, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2024, 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

24/10/2024, 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2024, 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

23/10/2024, 15:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

11/10/2024, 09:41

Conclusão para despacho

13/08/2024, 17:45

Protocolizada Petição

14/06/2024, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

15/05/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/03/2024, 14:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

25/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/02/2024, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

20/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

26/01/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

26/01/2024, 00:05

Protocolizada Petição

12/01/2024, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 04:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

18/12/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/12/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:21

Trânsito em Julgado

05/12/2023, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

02/12/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

23/10/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/10/2023, 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

11/10/2023, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2023, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2023, 09:49

Conclusão para julgamento

21/06/2023, 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

21/06/2023, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

16/05/2023, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2023, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

20/03/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

16/02/2023, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

27/01/2023, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

25/01/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/12/2022, 23:59

Juntada - Informações

07/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

10/11/2022, 00:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAGG -> SENUJ

01/11/2022, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

31/10/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:06

Juntada - Informações

13/10/2022, 15:05

Juntada - Informações

03/10/2022, 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TODIAGG

29/09/2022, 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

29/09/2022, 15:30

Decisão - Nomeação - Perito

05/09/2022, 14:15

Conclusão para despacho

31/05/2022, 15:36

Processo Corretamente Autuado

31/05/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 21:49

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2024, 09:41

OUTROS

•14/06/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 16:22

SENTENÇA

•11/10/2023, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 18:15

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2022, 14:15