Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000293-22.2024.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000293-22.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 14:03

Trânsito em Julgado

28/04/2026, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

13/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

17/02/2026, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/01/2026, 08:24

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

26/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

23/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000293-22.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: JOSE MENDES DE MORAIS ADVOGADO(A): PATRÍCIA VASCONCELOS LEITE (OAB PA025376) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal. Cumpra-se.

23/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/01/2026, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/01/2026, 13:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2026, 13:12

Conclusão para julgamento

20/01/2026, 16:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

17/10/2025, 20:00

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2026, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 13:51

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

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