Execução Fiscal 0052492-39.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.829,85

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

RCMC LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO BRINGEL DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

LUKAS WANDERLEY PEREIRA

OAB/TO 10218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0052492-39.2019.8.27.2729/TO

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

18/12/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:28

Juntada - Informações

17/12/2025, 14:48

Juntada - Informações

14/11/2025, 16:18

Juntada - Informações

14/11/2025, 08:17

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 17:11

Conclusão para decisão

20/08/2025, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

18/08/2025, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

07/08/2025, 17:09

Todas as movimentações(125)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0052492-39.2019.8.27.2729/TO

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

18/12/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:28

Juntada - Informações

17/12/2025, 14:48

Juntada - Informações

14/11/2025, 16:18

Juntada - Informações

14/11/2025, 08:17

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 17:11

Conclusão para decisão

20/08/2025, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

18/08/2025, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

07/08/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

13/05/2025, 00:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

12/05/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

26/03/2025, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/02/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192006122025

01/02/2025, 07:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192006102025

01/02/2025, 07:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192006112025

01/02/2025, 07:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192006092025

01/02/2025, 07:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192006082025

01/02/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:18

Lavrada Certidão

31/01/2025, 12:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192006082025

30/01/2025, 19:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192006092025

30/01/2025, 19:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192006102025

30/01/2025, 19:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192006112025

30/01/2025, 19:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192006122025

30/01/2025, 19:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

24/01/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:47

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

19/11/2024, 22:51

Conclusão para despacho

21/10/2024, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

21/10/2024, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

24/09/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:18

Decisão - Outras Decisões

20/08/2024, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:12

Conclusão para despacho

14/08/2024, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

08/08/2024, 23:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00163092020238272700/TJTO

07/08/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:11

Juntada - Informações

19/07/2024, 14:41

Juntada - Informações

10/06/2024, 16:47

Juntada - Informações

14/05/2024, 15:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 15:40

Conclusão para decisão

05/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 56 Número: 00163092020238272700/TJTO

28/11/2023, 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

27/11/2023, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

06/11/2023, 23:59

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

27/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:24

Conclusão para decisão

07/08/2023, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

07/08/2023, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/06/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

20/06/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:19

Protocolizada Petição

19/06/2023, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:58

Intimação por Edital

27/04/2023, 13:34

Publicação de Edital

27/04/2023, 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

04/04/2023, 16:26

Juntada - Documento - Edital Afixado

04/04/2023, 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

04/04/2023, 14:29

Expedido Edital - citação

04/04/2023, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

02/03/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 14:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29

03/02/2023, 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29

11/11/2022, 12:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/11/2022, 12:48

Juntada - Informações

25/10/2022, 07:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25

25/09/2022, 21:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25

26/08/2022, 16:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/08/2022, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

06/07/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 09:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19

30/04/2022, 20:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19

26/04/2022, 15:54

Expedido Mandado

26/04/2022, 15:54

Juntada - Informações

26/04/2022, 09:05

Juntada - Informações

15/03/2022, 14:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RCMC LTDA - EXCLUÍDA

10/02/2022, 15:40

Juntada - Informações

10/02/2022, 15:34

Juntada - Informações

02/02/2022, 15:52

Expedido Carta pelo Correio

21/10/2021, 14:04

Lavrada Certidão

11/03/2021, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

10/03/2021, 00:03

Intimação por Edital

22/01/2021, 13:32

Publicação de Edital

22/01/2021, 13:31

Expedido Edital - citação

20/01/2021, 14:24

Juntada - Informações

18/01/2021, 16:44

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

30/11/2020, 10:48

Expedido Mandado

02/06/2020, 14:06

Despacho - Mero expediente

04/05/2020, 18:08

Conclusão para despacho

10/12/2019, 13:28

Processo Corretamente Autuado

10/12/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 09:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 22:51

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2024, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2023, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2020, 18:08