Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006988-94.2020.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

MAURO ALVES PEREIRA

CPF

Autor

ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/S

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156·CPF·Representa: Autor

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155·CPF·Representa: Autor

VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL

OAB/TO 11653·CPF·Representa: Autor

AMANDA KELLY MARINHO SILVA

OAB/TO 11165·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156·CPF·Representa: Autor

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155·CPF·Representa: Autor

VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL

OAB/TO 11653·CPF·Representa: Autor

AMANDA KELLY MARINHO SILVA

OAB/TO 11165·CPF·Representa: Autor

LETICIA MULARI

OAB/TO 11250·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770·CPF·Representa: Réu

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

27/04/2026, 13:34

Conclusão para despacho

23/04/2026, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 177

09/02/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

03/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

02/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

30/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:25

Lavrada Certidão

30/01/2026, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

30/01/2026, 15:24

Protocolizada Petição

16/01/2026, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

30/09/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/09/2025, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

30/09/2025, 13:23

Todas as movimentações(185)

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

27/04/2026, 13:34

Conclusão para despacho

23/04/2026, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 177

09/02/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

03/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 16:20

02/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

30/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:25

Lavrada Certidão

30/01/2026, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

30/01/2026, 15:24

Protocolizada Petição

16/01/2026, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

30/09/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/09/2025, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

30/09/2025, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163

27/09/2025, 00:22

Protocolizada Petição

26/09/2025, 08:26

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

25/09/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

24/09/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

23/09/2025, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 17:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUR1EFAZ/2025/002685 processada no TJTO com o No. 00151922320258272700/TJTO

23/09/2025, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

23/09/2025, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

23/09/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/09/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/09/2025, 19:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 148

17/09/2025, 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

17/09/2025, 08:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

16/09/2025, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

16/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

15/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

15/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

12/09/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

12/09/2025, 14:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ

12/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:37

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

12/09/2025, 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX

04/09/2025, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

03/09/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/09/2025, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

03/09/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

27/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

26/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

25/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

22/08/2025, 17:34

Conta Atualizada

21/08/2025, 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2025, 08:31

Lavrada Certidão

20/08/2025, 08:20

Lavrada Certidão

31/07/2025, 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2025, 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

29/05/2025, 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ

27/05/2025, 11:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX

31/03/2025, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

31/03/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

17/03/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

12/03/2025, 17:09

Conclusão para despacho

12/03/2025, 16:41

Trânsito em Julgado

12/03/2025, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

12/03/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/02/2025, 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

24/02/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:11

Lavrada Certidão

19/02/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:10

Lavrada Certidão

19/02/2025, 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ

19/02/2025, 12:52

Conta Atualizada

19/02/2025, 12:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2025, 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

17/02/2025, 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ

14/02/2025, 16:00

Conta Atualizada

14/02/2025, 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2025, 12:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

11/02/2025, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

11/02/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/12/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

13/12/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2024, 14:16

Conclusão para julgamento

09/12/2024, 13:11

Protocolizada Petição

06/12/2024, 09:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

06/12/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/11/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

26/11/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

23/10/2024, 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2024, 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

22/10/2024, 16:31

Despacho - Mero expediente

22/10/2024, 12:33

Conclusão para decisão

21/10/2024, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

02/08/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:31

Despacho - Mero expediente

05/07/2024, 17:32

Protocolizada Petição

29/04/2024, 08:13

Conclusão para decisão

19/04/2024, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

25/01/2024, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

25/01/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

09/01/2024, 11:00

Realizado Cálculo de Liquidação

09/01/2024, 10:59

Protocolizada Petição

02/10/2023, 14:30

Protocolizada Petição

05/12/2022, 10:56

Protocolizada Petição

05/12/2022, 10:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/10/2022, 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

28/10/2022, 16:41

Despacho - Mero expediente

28/10/2022, 16:01

Conclusão para despacho

26/10/2022, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

03/10/2022, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:00

Despacho - Mero expediente

30/08/2022, 14:30

Conclusão para despacho

24/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/08/2022, 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

23/08/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

15/08/2022, 18:41

Protocolizada Petição

08/08/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/07/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

20/07/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/07/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:29

Processo Corretamente Autuado

14/07/2022, 14:28

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

14/07/2022, 14:27

Trânsito em Julgado

14/07/2022, 14:27

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00069889420208272722

04/07/2022, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00069889420208272722/TJTO

24/09/2021, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00069889420208272722/TJTO

15/07/2021, 13:04

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

14/06/2021, 11:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33

31/05/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/05/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/05/2021, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

10/05/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

03/05/2021, 16:49

Conclusão para julgamento

03/05/2021, 16:21

Despacho - Mero expediente

30/04/2021, 13:20

Conclusão para despacho

28/04/2021, 17:47

Juntada - Documento

28/04/2021, 17:47

Recebidos os autos - Apelação Cível Número: 00069889420208272722/TJTO

09/12/2020, 15:32

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00069889420208272722/TJTO

18/11/2020, 17:10

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00069889420208272722/TJTO

18/09/2020, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

16/09/2020, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

26/08/2020, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/08/2020, 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

20/08/2020, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 14:20

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

13/08/2020, 14:14

Conclusão para decisão

10/07/2020, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/07/2020, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

09/07/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

08/07/2020, 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2020, 17:26

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

17/06/2020, 16:07

Conclusão para despacho

01/06/2020, 11:48

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 17:09

SENTENÇA

•10/12/2024, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2024, 12:33

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2024, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2022, 16:01

RÉPLICA

•03/10/2022, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2022, 14:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2022, 21:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2022, 18:41

Todos os documentos(23)

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 17:09

SENTENÇA

•10/12/2024, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2024, 12:33

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2024, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2022, 16:01

RÉPLICA

•03/10/2022, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2022, 14:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2022, 21:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2022, 18:41

SENTENÇA

•03/05/2021, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2021, 13:20

ACÓRDÃO

•28/04/2021, 17:47

SENTENÇA

•13/08/2020, 14:14

ACÓRDÃO

•09/07/2020, 16:30

ACÓRDÃO

•09/07/2020, 16:30

ACÓRDÃO

•09/07/2020, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2020, 16:07