Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013676-28.2017.8.27.2706 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013676-28.2017.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013676-28.2017.8.27.2706/TO REQUERENTE: EVERTON CARVALHO SILVA ADVOGADO(A): MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL (OAB RS092789) REQUERENTE: MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL ADVOGADO(A): MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL (OAB RS092789) REQUERIDO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário. Decido. II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação. Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária. Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaina/TO, 29 de Janeiro de 2026.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013676-28.2017.8.27.2706/TO RELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA REQUERENTE: EVERTON CARVALHO SILVA ADVOGADO(A): MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL (OAB RS092789) REQUERENTE: MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL ADVOGADO(A): MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL (OAB RS092789) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 327 - 22/01/2026 - Juntado - Alvará Pago

23/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

17/11/2025, 13:02

Protocolizada Petição

13/11/2025, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 307

13/11/2025, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

19/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 305 e 306

14/10/2025, 21:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 308 e 309

14/10/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

14/10/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

14/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/10/2025, 13:35

Expedido Ofício

13/10/2025, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306

13/10/2025, 02:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:09

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 307

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 305 e 306

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 308 e 309

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedido Ofício

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306

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