Execução de Título Extrajudicial 0005879-50.2017.8.27.2722 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0005879-50.2017.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0005879-50.2017.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB PA010176) ADVOGADO(A): KARINA MARTINS BERWANGER (OAB RS050525) ADVOGADO(A): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB PR092799) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Fica a parte credora intimada para apresentar o valor do débito atualizado, a fim de proceder-se à consulta Sisbajud.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005879-50.2017.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): KARINA MARTINS BERWANGER (OAB RS050525) ADVOGADO(A): ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB PA010176) DESPACHO/DECISÃO Ante a inércia do devedor, DEFIRO o pedido de tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD requerida no evento anterior e, em caso de insucesso, restrição de transferência via RENAJUD, porque atendem à gradação legal. Em caso de sucesso do bloqueio, proceda-se à intimação da parte executada acerca da constrição de valores, conforme inteligência do art. 841 e art. 854, § 2º, ambos do CPC, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove eventual impenhorabilidade dos valores constritos (art. 854, § 3º, I, do CPC), sob pena de preclusão e conversão da indisponibilidade em penhora. Antes da efetivação das consultas, intime-se a parte exequente para que comprove o recolhimento da taxa correspondente a cada pesquisa, no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por sistema consultado, nos termos da Lei Estadual nº 4.240, de 1º de novembro de 2023, Tabela X, item 80, que prevê o pagamento de custas para consultas ao Sistema BacenJud (SISBAJUD), Renajud e outros sistemas de pesquisa patrimonial com fins similares. Defiro ainda expedição de oficio à SUSEP (endereço Av. Presidente Vargas, 730 - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20071-900) e a PREVIC (e-mail: [email protected]) e Confederação Nacional de Seguros para que informem a existência ou não de previdência complementar em nome do executado. Restando infrutífera as referidas diligências e, em não havendo indicação de bens pelo credor, o feito deverá ser suspenso nos termos do artigo 921, III do CPC, podendo ser retomada a marcha processual quando o exequente indicar bens à penhora. Intimem-se. Gurupi, data certificada no sistema.

23/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

25/11/2025, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

14/11/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 179

07/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 179

06/11/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 179

05/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:43

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 176

03/11/2025, 20:15

Protocolizada Petição

31/10/2025, 08:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/10/2025, 10:39

Despacho - Mero expediente

29/09/2025, 16:04

Conclusão para despacho

29/09/2025, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

04/08/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

30/07/2025, 02:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 16:04

—

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 179

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 179

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 179

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 176

Protocolizada Petição

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(23)