Execução Fiscal 0045852-15.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.454,31

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

DIRETORIO ESTADUAL DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Autor

IGOR BRITO BARROS LEMES

OAB/TO 8610·CPF·Representa: Réu

LEANDRO GOMES DE MELO

OAB/TO 5423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:38

Protocolizada Petição

13/03/2026, 18:07

Despacho - Mero expediente

13/03/2026, 15:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0013105-51.2018.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 183, 188

11/03/2026, 15:58

Conclusão para decisão

10/03/2026, 08:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

27/02/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

03/02/2026, 02:51

Todas as movimentações(135)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:39

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2026, 15:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:38

Protocolizada Petição

13/03/2026, 18:07

Despacho - Mero expediente

13/03/2026, 15:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0013105-51.2018.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 183, 188

11/03/2026, 15:58

Conclusão para decisão

10/03/2026, 08:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

27/02/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

03/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

02/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045852-15.2022.8.27.2729/TO

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

30/01/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

30/01/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/01/2026, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:43

Despacho - Mero expediente

28/01/2026, 17:43

Conclusão para despacho

27/01/2026, 15:49

Juntada - Outros documentos

27/01/2026, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

06/10/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

15/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

12/09/2025, 02:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

11/09/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/09/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/09/2025, 17:37

Conclusão para decisão

28/07/2025, 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

25/07/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/06/2025, 23:59

Juntada - Informações

18/06/2025, 17:05

Protocolizada Petição

12/06/2025, 10:06

Despacho - Mero expediente

09/06/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 12:24

Protocolizada Petição

03/06/2025, 10:07

Conclusão para despacho

21/05/2025, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

16/05/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

28/04/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

25/02/2025, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:12

Protocolizada Petição

16/12/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:00

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

02/12/2024, 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

25/11/2024, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:20

Juntada - Informações

03/10/2024, 12:20

Despacho - Mero expediente

01/10/2024, 09:32

Conclusão para despacho

10/09/2024, 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

13/08/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

04/04/2024, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

06/02/2024, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:55

Lavrada Certidão

30/11/2023, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

28/11/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:57

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

13/11/2023, 16:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PMDB-PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - EXCLUÍDA

08/11/2023, 15:50

Conclusão para decisão

15/08/2023, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 34

15/08/2023, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

11/07/2023, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 13:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192042742023

04/07/2023, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

01/07/2023, 23:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192042742023

30/06/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/06/2023, 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

29/06/2023, 10:07

Protocolizada Petição

28/06/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:42

Protocolizada Petição

28/06/2023, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

26/06/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2023, 17:05

Decisão - Outras Decisões

21/06/2023, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2023, 17:05

Juntada - Informações

12/06/2023, 13:16

Protocolizada Petição

06/06/2023, 14:36

Conclusão para despacho

05/06/2023, 13:35

Protocolizada Petição

05/06/2023, 11:13

Protocolizada Petição

05/06/2023, 11:00

Juntada - Informações

01/06/2023, 15:37

Juntada - Informações

22/05/2023, 18:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

17/03/2023, 10:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

24/01/2023, 13:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/01/2023, 13:26

Despacho - Mero expediente

02/12/2022, 14:22

Conclusão para despacho

30/11/2022, 17:32

Processo Corretamente Autuado

30/11/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•27/01/2026, 15:49

PETIÇÃO

•11/09/2025, 21:46

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 11:37

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2024, 09:32

PETIÇÃO

•04/04/2024, 18:53

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2023, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2023, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2022, 14:22