Petição Cível 0032846-33.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS GOUVEIA

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS GOUVEIA

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IRACEMA GOUVEIA AZEVEDO

OAB/TO 5705·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

LUCAS LEAL SOUSA

CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

02/02/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/01/2026, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

26/01/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 24

26/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 24

23/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PETIÇÃO CÍVEL Nº 0032846-33.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00496649420248272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS GOUVEIA ADVOGADO(A): MARIA IRACEMA GOUVEIA AZEVEDO (OAB TO005705) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 22/01/2026 - Trânsito em Julgado

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 24

22/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:57

Trânsito em Julgado

22/01/2026, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

21/01/2026, 22:10

Juntada - Certidão

08/01/2026, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

28/11/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/11/2025, 12:01

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

02/02/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/01/2026, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

26/01/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 14:28

SENTENÇA

•26/11/2025, 15:36

26/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 24

23/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PETIÇÃO CÍVEL Nº 0032846-33.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00496649420248272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS GOUVEIA ADVOGADO(A): MARIA IRACEMA GOUVEIA AZEVEDO (OAB TO005705) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 22/01/2026 - Trânsito em Julgado

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 24

22/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:57

Trânsito em Julgado

22/01/2026, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

21/01/2026, 22:10

Juntada - Certidão

08/01/2026, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

28/11/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/11/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 15

28/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 15

27/11/2025, 02:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2025, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2025, 15:36

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

26/11/2025, 15:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico

24/11/2025, 12:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00136021120258272700/TJTO

16/10/2025, 13:46

Conclusão para despacho

28/08/2025, 14:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS GOUVEIA - EXCLUÍDA

28/08/2025, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

28/08/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00136021120258272700/TJTO

27/08/2025, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:42

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 4

04/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 4

01/08/2025, 02:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2025, 18:15

Decisão - Outras Decisões

31/07/2025, 18:15

Conclusão para despacho

28/07/2025, 09:37

Distribuído por dependência - Número: 00496649420248272729/TO

25/07/2025, 23:56

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 18:15