Execução Fiscal 5000544-14.2012.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2014

Valor da Causa

R$ 229.704,29

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NT TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

JOSIMAR ADALBERTO RAMOS

CPF

Reu

ROBERTO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA

OAB/TO 476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000544-14.2012.8.27.2730/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para manifestar acerca da petição do evento 261 no prazo de 15 (quinze) dias. Data certificada pelo sistema.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

28/10/2025, 01:25

Conclusão para despacho

22/09/2025, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 262

19/09/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

03/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 258

23/07/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

23/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

22/07/2025, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 14:51

Despacho - Mero expediente

20/07/2025, 23:04

Conclusão para despacho

31/03/2025, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 249

15/02/2025, 00:02

Todas as movimentações(267)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000544-14.2012.8.27.2730/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para manifestar acerca da petição do evento 261 no prazo de 15 (quinze) dias. Data certificada pelo sistema.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

28/10/2025, 01:25

Conclusão para despacho

22/09/2025, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 262

19/09/2025, 00:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2025, 23:04

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

03/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 258

23/07/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

23/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

22/07/2025, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 14:51

Despacho - Mero expediente

20/07/2025, 23:04

Conclusão para despacho

31/03/2025, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 249

15/02/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:22

Protocolizada Petição

05/01/2025, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

01/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2024, 14:43

Decisão - Outras Decisões

19/11/2024, 20:06

Conclusão para despacho

28/07/2024, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 244

26/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

26/07/2024, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2024, 16:08

Despacho - Mero expediente

21/07/2024, 09:03

Conclusão para despacho

03/04/2024, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239

02/04/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

02/04/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:44

Lavrada Certidão

25/03/2024, 16:43

Protocolizada Petição

24/10/2022, 15:20

Arquivamento Provisório

02/09/2022, 10:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 233

02/09/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

21/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:15

Juntada - Informações

08/07/2022, 12:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

31/05/2022, 09:30

Conclusão para decisão

24/05/2022, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227

24/05/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

24/05/2022, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2022, 17:32

Despacho - Mero expediente

17/05/2022, 15:37

Conclusão para decisão

12/05/2022, 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAMPROT -> TOPAM1ECIV

11/05/2022, 16:55

Lavrada Certidão

27/04/2022, 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOPAMPROT

18/04/2022, 16:28

Expedido Carta pelo Correio

18/04/2022, 16:28

Despacho - Mero expediente

06/04/2022, 15:56

Conclusão para decisão

10/09/2021, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216

09/09/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 15:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VITOR RIBEIRO MUNDIM - EXCLUÍDA

13/08/2021, 15:07

Despacho - Mero expediente

12/08/2021, 09:14

Conclusão para despacho

21/06/2021, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 206

21/06/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

21/06/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

21/06/2021, 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207

16/06/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

16/06/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:00

Lavrada Certidão

15/06/2021, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 197

14/06/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

14/06/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/06/2021, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

08/06/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

08/06/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:49

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2021, 12:52

Conclusão para decisão

09/03/2021, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

08/03/2021, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

11/01/2021, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

19/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/12/2020, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

10/12/2020, 09:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184

10/12/2020, 09:21

Decisão - Outras Decisões

09/12/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2020, 17:03

Conclusão para decisão

03/12/2020, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

02/12/2020, 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

02/12/2020, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

24/11/2020, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

24/11/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/11/2020, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

19/11/2020, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 13:12

Despacho - Mero expediente

17/11/2020, 22:21

Conclusão para decisão

17/11/2020, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

16/11/2020, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

21/10/2020, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

16/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2020, 17:54

Despacho - Mero expediente

06/10/2020, 12:11

Protocolizada Petição

18/09/2020, 11:46

Conclusão para despacho

07/07/2020, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

01/07/2020, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/05/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/05/2020, 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

19/05/2020, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2020, 17:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2020, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

26/02/2020, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/02/2020, 23:59

Juntada - Outros documentos

20/02/2020, 16:36

Conclusão para despacho

13/02/2020, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/02/2020, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

12/02/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2020, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2020, 14:59

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

30/01/2020, 11:21

Conclusão para despacho

12/12/2019, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

12/12/2019, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2019, 14:35

Despacho - Mero expediente

25/11/2019, 13:26

Conclusão para despacho

31/10/2019, 15:57

Protocolizada Petição

29/10/2019, 15:02

Despacho - Mero expediente

24/10/2019, 21:53

Conclusão para despacho

07/10/2019, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

30/09/2019, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2019, 10:58

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

25/09/2019, 15:04

Conclusão para despacho

20/08/2019, 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

19/08/2019, 23:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

11/07/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/07/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2019, 16:29

Protocolizada Petição

26/06/2019, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2019, 13:31

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

15/05/2019, 13:30

Juntada - Informações

03/05/2019, 14:58

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível Número: 00045018820198272722

03/05/2019, 10:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00045018820198272722

29/04/2019, 17:42

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00045018820198272722

26/04/2019, 17:21

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAM1ECIV

26/04/2019, 16:40

Realizado cálculo de custas

26/04/2019, 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2019, 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN

26/04/2019, 14:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/04/2019, 01:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - 24/04/2019 23:17:01)

25/04/2019, 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV

25/04/2019, 16:02

Lavrada Certidão

25/04/2019, 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN

25/04/2019, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

23/04/2019, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2019, 16:34

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

31/10/2018, 10:38

Juntada - Informações

21/09/2018, 13:52

Juntada - Informações

19/09/2018, 16:42

Juntada - Informações

10/09/2018, 15:31

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/09/2018, 10:26

Despacho - Mero expediente

01/08/2018, 17:39

Conclusão para despacho

31/07/2018, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

31/07/2018, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/07/2018, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2018, 17:37

Despacho - Mero expediente

30/07/2018, 14:10

Conclusão para despacho

26/04/2018, 08:31

Protocolizada Petição

25/04/2018, 19:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

05/04/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2018, 09:48

Decisão - Concessão em parte - Pedido

26/02/2018, 20:23

Conclusão para despacho

01/02/2018, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

01/02/2018, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/01/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2018, 10:55

Despacho - Mero expediente

11/01/2018, 17:01

Conclusão para despacho

04/12/2017, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

04/12/2017, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/12/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2017, 17:15

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

21/11/2017, 16:59

Conclusão para despacho

17/11/2017, 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

13/10/2017, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/10/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2017, 17:53

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00062402220178272737

29/09/2017, 10:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00062402220178272737

01/09/2017, 14:44

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00062402220178272737

01/09/2017, 14:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

01/09/2017, 13:54

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

31/08/2017, 12:05

Conclusão para despacho

09/08/2017, 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

08/08/2017, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2017, 10:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/07/2017, 10:07

Despacho - Mero expediente

08/05/2017, 09:52

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - A requerimento da(s) Parte(s)

09/01/2017, 08:34

Conclusão para despacho

12/12/2016, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

12/12/2016, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2016, 16:45

Despacho - Mero expediente

09/12/2016, 16:37

Conclusão para despacho

25/10/2016, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

25/10/2016, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2016, 08:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 10:19

Lavrada Certidão

16/08/2016, 18:41

Ato ordinatório praticado

26/07/2016, 14:22

Lavrada Certidão

26/07/2016, 14:05

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

20/07/2016, 17:21

Conclusão para despacho

27/06/2016, 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

24/06/2016, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2016, 09:39

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Execução Frustrada - Art. 40 - Lei 6830/80

25/02/2016, 12:05

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Execução Frustrada - Art. 40 - Lei 6830/80

18/02/2016, 17:56

Conclusão para despacho

03/02/2016, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

03/02/2016, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2016, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/02/2016, 13:35

Lavrada Certidão

29/01/2016, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2015, 09:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/12/2015, 07:27

Conclusão para despacho

22/09/2015, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

21/09/2015, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2015, 13:17

Processo Corretamente Autuado

18/09/2015, 13:17

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00030770520158272737

03/09/2015, 13:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00030770520158272737

02/07/2015, 08:54

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00030770520158272737

29/06/2015, 15:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/06/2015, 17:16

Despacho - Mero expediente

09/06/2015, 17:14

Conclusão para ato diverso de sentença

26/05/2015, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

20/05/2015, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2015, 11:06

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00016371920158272722

07/05/2015, 13:27

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00016371920158272722

06/05/2015, 14:56

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00016371920158272722

03/03/2015, 16:59

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00016371920158272722

26/02/2015, 16:27

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

16/01/2015, 19:10

Conclusão para ato diverso de sentença

07/01/2015, 09:12

Despacho - Mero expediente

20/12/2014, 02:17

Conclusão para ato diverso de sentença

23/09/2014, 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

22/09/2014, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2014, 16:43

Lavrada Certidão

27/08/2014, 15:58

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

25/08/2014, 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

22/05/2014, 16:55

Conclusão para ato diverso de sentença

21/05/2014, 10:07

Juntado(a)

21/05/2014, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2014, 09:32

Juntado(a)

16/05/2014, 09:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

16/05/2014, 09:29

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

04/04/2014, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

11/03/2014, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/02/2014, 23:59

Conclusão para ato diverso de sentença

20/02/2014, 22:45

Protocolizada Petição

18/02/2014, 17:38

Expedido Carta pelo Correio

17/02/2014, 10:57

Juntado(a)

17/02/2014, 10:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2014, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2014, 10:13

Lavrada Certidão

14/02/2014, 14:52

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

14/02/2014, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2024, 09:03

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2022, 09:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2022, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2022, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2021, 09:14

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2021, 12:52

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2020, 17:03

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/12/2020, 12:02

DECISÃO

•02/12/2020, 12:02

DECISÃO

•02/12/2020, 12:02

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2020, 22:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2020, 12:11

PETIÇÃO

•18/09/2020, 11:46

Todos os documentos(52)

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2025, 23:04

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 20:06

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2024, 09:03

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2022, 09:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2022, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2022, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2021, 09:14

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2021, 12:52

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2020, 17:03

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/12/2020, 12:02

DECISÃO

•02/12/2020, 12:02

DECISÃO

•02/12/2020, 12:02

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2020, 22:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2020, 12:11

PETIÇÃO

•18/09/2020, 11:46

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2020, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2020, 11:21

DESPACHO

•25/11/2019, 13:26

DECISÃO

•29/10/2019, 15:02

DECISÃO

•29/10/2019, 15:02

SENTENÇA

•29/10/2019, 15:02

SENTENÇA

•29/10/2019, 15:02

SENTENÇA

•29/10/2019, 15:02

SENTENÇA

•29/10/2019, 15:02

DESPACHO

•24/10/2019, 21:53

DECISÃO

•25/09/2019, 15:04

ACÓRDÃO

•26/06/2019, 10:34

ACÓRDÃO

•26/06/2019, 10:34

ACÓRDÃO

•26/06/2019, 10:34

ACÓRDÃO

•26/06/2019, 10:34

DESPACHO

•31/10/2018, 10:38

DESPACHO

•01/08/2018, 17:39

DESPACHO

•30/07/2018, 14:10

DECISÃO

•26/02/2018, 20:23

DESPACHO

•11/01/2018, 17:01

DESPACHO

•21/11/2017, 16:59

DESPACHO

•31/08/2017, 12:05

DESPACHO

•08/05/2017, 09:52

DESPACHO

•09/01/2017, 08:34

DESPACHO

•09/12/2016, 16:37

DESPACHO

•20/07/2016, 17:21

DECISÃO

•18/02/2016, 17:56

DECISÃO

•02/12/2015, 07:27

DESPACHO

•09/06/2015, 17:14

DESPACHO

•16/01/2015, 19:10

DESPACHO

•20/12/2014, 02:17

DECISÃO

•25/08/2014, 11:35

DESPACHO

•04/04/2014, 16:27

DESPACHO

•14/02/2014, 14:50

DESPACHO

•14/02/2014, 14:50

DECISÃO

•14/02/2014, 14:50

DESPACHO

•14/02/2014, 14:50